Site do TJRS disponibiliza Guias de Preparo de Agravos de Instrumento

O Tribunal de Justiça do Estado está disponibilizando, diretamente no seu site, novo sistema para emissão de guias para arrecadação de custas de Preparo de Agravos de Instrumento. Anteriormente, a guia só era disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda do RS.

O procedimento é simples e facilitará o trabalho do advogado que, além de não precisar mais acessar o serviço em outros sites, também não precisará mais efetuar os cálculos manualmente para determinar o valor a ser arrecadado.

Obedecendo às regras estabelecidas no Regimento de Custas do Poder Judiciário, o novo sistema computa o valor a ser arrecadado automaticamente a partir do valor atualizado da causa, informado pelo Cartório no sistema Themis da respectiva Comarca.

A alternativa de emissão das Guias através do site da Secretaria da Fazenda do RS permanecerá disponível por mais algum tempo, a critério do TJRS, para garantir aos advogados a adequada transição para a nova sistemática.

Como acessar a Guia

Para emitir a Guia de Preparo de Agravo de Instrumento na nova sistemática basta acessar o site do TJRS, www.tjrs.jus.br, em Processos, Custas Judiciais, Guia de Preparo de Agravo de Instrumento.

A partir do preenchimento do nome da Comarca, número do processo, nome e CPF/CNPJ do pagante o sistema calculará o valor a ser arrecadado e gerará a Guia que poderá ser impressa e paga no Banco do Estado do Rio Grande do Sul.