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29 de Setembro de 2016
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    Rejeitada denúncia de tentativa de homicídio contra merendeira

    Por entender que a merendeira jamais conseguiria matar alguém com a substância que utilizou para envenenar merenda servida em escola da Capital, o Juiz substituto da 1ª Vara do Júri, Leandro Raul Klippel, rejeitou denúncia de tentativa de homicídio contra 39 vítimas. Na avaliação do magistrado, a acusada pode ter cometido outro crime, mas não se trata de tentativa de homicídio. A decisão é dessa segunda-feira (12/9).

    A partir de laudo toxicológico, o Juiz concluiu que o produto utilizado (NITROSIN) tem uma concentração de veneno tão baixa que seria necessária uma quantidade absurdamente excessiva da substância para levar uma pessoa ao óbito. Cabe recurso da decisão.

    Caso

    O incidente ocorreu em 4/8, na Escola Estadual Pacheco Prates, em Porto Alegre. Ao comer a merenda, um estrogonofe, 39 estudantes e professores passaram mal e tiveram de ser encaminhados ao hospital. Uma das merendeiras foi acusada de ter colocado veneno de rato na refeição e teve prisão preventiva decretada, mas estava foragida. Juntamente com a rejeição da denúncia, o magistrado revogou a prisão.

    Contudo, o Juiz ressaltou que a merendeira pode vir a ser acusada e processada por outros crimes, como lesão corporal (pena de três meses a um ano de detenção), exposição da saúde a perigo (também pena de três meses a um ano de detnção) ou envenenamento de substância alimentícia (pena de 10 a 15 anos de reclusão).

    Laudo

    Conforme o laudo, para a substância utilizada levar à morte um cachorro de 10 kg, é necessária a ingestão de 80 pacotes (equivalente a 2 kg). Na avaliação do Juiz Klippel, seria inviável que a acusada conseguisse fazer com que alguém ingerisse tamanha quantidade do produto. Citando como exemplo, somente se a merendeira utilizasse 2 kg do produto, e toda a comida fosse ingerida por uma só criança, haveria risco de morte. Salientou que a substância foi colocada em uma refeição preparada para uma centena de pessoas. Conforme depoimento da acusada para a polícia, ela usou dois pacotes de NITROSIN.

    O magistrado enfatizou que, conforme o art. 17 do Código Penal, para caracterização da tentativa de homicídio se exige que o ato realizado tenha o potencial de ocasionar a morte. Não se pune a mera intenção, salientou. Citando exemplo, afirmou que a situação da merendeira é semelhante a de alguém que pega uma arma de brinquedo, pensando que é verdadeira, aponta para a vítima e aperta o gatilho. Isso também não configuraria tentativa de homicídio.

    Lembrou haver doutrina e jurisprudência entendendo poder haver tentativa de homicídio quando é ministrada dose de veneno inferior à letal. Porém, no caso da merendeira, ponderou não se tratar de dose não-letal, mas de dose impossível de ser ministrada. Jamais conseguiria a acusada fazer com que uma das vítimas ingerisse a substância NITROSIN em quantidade suficiente.

    Processo nº 00121100856720

    O Tribunal passou a funcionar, após o incêndio de 1949, em dependências do Palácio Municipal. Em 1956, houve a mudança para o Edifício Comendador Azevedo. Em 08 de dezembro de 1968 - Dia da Justiça -, na Presidência do Desembargador Balthazar Gama Barbosa, passou a ocupar edifício próprio, o Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro, onde até hoje se encontra. Em 1971, como em outros Estados da Federação, foi instalado o Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul.
    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/2834953/rejeitada-denuncia-de-tentativa-de-homicidio-contra-merendeira

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