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29 de Setembro de 2016
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    Ameaça de amante contra esposa é registrada no JECRIM da EXPOINTER

    Até as 18h de hoje (1º/9), foram realizadas duas audiências no Juizado Especial Criminal (JECrim) que atua na EXPOINTER. Os atendimentos são realizados pela Pretora Uiara Maria Castilho dos Reis.

    Uma das audiências referia-se à ameaça de uma amante contra a esposa do homem com o qual se relaciona. As partes conciliaram e o processo será arquivado.

    O outro atendimento era relativo a homem que exerceria ilegalmente a profissão de flanelinha. Nesse caso, o Promotor não efetuou a denúncia, pois faltaram requisitos que configurassem o delito. O processo também será arquivado.

    Desde o início do evento (sábado), o JECrim já realizou 20 atendimentos.

    Competência

    É de competência do Juizado Especial Criminal o julgamento das contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de entorpecentes, desacato à autoridade e brigas. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

    JECRIM na EXPOINTER

    É a primeira vez que o JECrim atende em um posto dentro do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O Juizado situa-se ao lado do Posto da Brigada Militar, na entrada do Parque, e funciona das 14h às 22h.

    O Tribunal passou a funcionar, após o incêndio de 1949, em dependências do Palácio Municipal. Em 1956, houve a mudança para o Edifício Comendador Azevedo. Em 08 de dezembro de 1968 - Dia da Justiça -, na Presidência do Desembargador Balthazar Gama Barbosa, passou a ocupar edifício próprio, o Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro, onde até hoje se encontra. Em 1971, como em outros Estados da Federação, foi instalado o Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul.
    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/2357002/ameaca-de-amante-contra-esposa-e-registrada-no-jecrim-da-expointer

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