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7 de Dezembro de 2016
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    Arquivo Judicial Centralizado guarda parte da história do RS

    Grande parte da história do Rio Grande do Sul pode ser contada a partir dos documentos que estão guardados no Arquivo Judicial Centralizado do Tribunal de Justiça do RS. O mais antigo documento localizado é de 1769 e o processo, de 1804, quando o Brasil ainda era pertencente a Portugal.

    Em quatro locais em Porto Alegre são guardados mais de 10 milhões de processos. A pesquisadora, historiadora e servidora da Justiça Anelda Pereira de Oliveira trabalha com dois estagiários do curso de História e ocupa uma sala na sede da Av. Farrapos, garimpando os de valor histórico. Verdadeiras investigações vão surgindo ao natural.

    Anelda está já há alguns anos trabalhando no local e registra com tristeza que muito se perdeu para sempre no incêndio do antigo prédio do Tribunal de Justiça, em 1949. Há processos e documentos anteriores à Independência do Brasil e, para sua surpresa, localizou documentos sobre a história da escravatura no País, apesar da ordem do Governo Provisório da República, em dezembro de 1890, ter ordenado a eliminação da história documental dos escravos no país.

    VÍDEO: Solicitação de terras devolutas

    Por meio de pedidos que foram surgindo e até por meio da sorte, a comprovação da situação de posses de terras ou de relações mantidas com instituições bancárias são recuperadas na Sala de Pesquisa, Restauro e Conservação do Arquivo Judicial Centralizado da Justiça Gaúcha. Alguns documentos têm interesse jurídico ainda nos dias de hoje.

    Conseguimos, por meio dos processos que temos aqui, visualizar a formação patrimonial do Rio Grande do Sul, comenta Anelda. Conta a historiadora que os soldados e oficiais que guerreavam em nome dos Impérios de Portugal e depois do Brasil recebiam terras como compensação e depois tinham que defendê-las com as armas que dispunham - daí vem o caráter guerreiro geralmente atribuído ao gaúcho, comenta.

    VÍDEO: O processo mais antigo é de 1804, mostra Anelda

    A microhistória dos mais diversos lugares do Rio Grande do Sul é contada por meio dos expedientes abertos pelas famílias que precisavam regularizar a posse da propriedade quando o pai ou marido que foram à guerra e não retornam mais.

    Apesar de Rui Barbosa determinar a eliminação dos arquivos sobre os escravos, muitos processos discutem a tutela dos escravos e estão catalogados no Arquivo. A Lei do Ventre Livre ´libertava´ as crianças, mas a mãe continuava escrava - então se necessitava do tutor, normalmente o próprio senhor da escrava, - e os tutores precisavam receber pelos gastos com a criança - então a própria criança, ao atingir 15 ou 16 anos, se obrigava a trabalhar para pagar a alimentação recebida.

    Os documentos juntados aos processos antigos são originais - não existiam fotocópia autenticada ou microfilmes. Anelda observa que os processos da Comarca de Canguçu estão entre os melhor conservados, o que credita ao clima característico da região.

    Serviço

    O Arquivo Judicial Centralizado tem sede na Av. Farrapos, 3.999, em Porto Alegre. Não há atendimento direto às partes - no entanto, caso o objetivo seja a pesquisa de caráter social - para investigações na área do direito, história, sociologia, etc., o horário é das 14h às 18h. As pessoas ou seus sucessores que foram parte em processos devem solicitar acesso aos dados via Cartório do processo de origem.

    O Tribunal passou a funcionar, após o incêndio de 1949, em dependências do Palácio Municipal. Em 1956, houve a mudança para o Edifício Comendador Azevedo. Em 08 de dezembro de 1968 - Dia da Justiça -, na Presidência do Desembargador Balthazar Gama Barbosa, passou a ocupar edifício próprio, o Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro, onde até hoje se encontra. Em 1971, como em outros Estados da Federação, foi instalado o Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul.
    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/2278080/arquivo-judicial-centralizado-guarda-parte-da-historia-do-rs

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