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27 de novembro de 2014

Arquivo Judicial Centralizado guarda parte da história do RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Grande parte da história do Rio Grande do Sul pode ser contada a partir dos documentos que estão guardados no Arquivo Judicial Centralizado do Tribunal de Justiça do RS. O mais antigo documento localizado é de 1769 e o processo, de 1804, quando o Brasil ainda era pertencente a Portugal.

Em quatro locais em Porto Alegre são guardados mais de 10 milhões de processos. A pesquisadora, historiadora e servidora da Justiça Anelda Pereira de Oliveira trabalha com dois estagiários do curso de História e ocupa uma sala na sede da Av. Farrapos, garimpando os de valor histórico. Verdadeiras investigações vão surgindo ao natural.

Anelda está já há alguns anos trabalhando no local e registra com tristeza que muito se perdeu para sempre no incêndio do antigo prédio do Tribunal de Justiça, em 1949. Há processos e documentos anteriores à Independência do Brasil e, para sua surpresa, localizou documentos sobre a história da escravatura no País, apesar da ordem do Governo Provisório da República, em dezembro de 1890, ter ordenado a eliminação da história documental dos escravos no país.

VÍDEO: Solicitação de terras devolutas

Por meio de pedidos que foram surgindo e até por meio da sorte, a comprovação da situação de posses de terras ou de relações mantidas com instituições bancárias são recuperadas na Sala de Pesquisa, Restauro e Conservação do Arquivo Judicial Centralizado da Justiça Gaúcha. Alguns documentos têm interesse jurídico ainda nos dias de hoje.

Conseguimos, por meio dos processos que temos aqui, visualizar a formação patrimonial do Rio Grande do Sul, comenta Anelda. Conta a historiadora que os soldados e oficiais que guerreavam em nome dos Impérios de Portugal e depois do Brasil recebiam terras como compensação e depois tinham que defendê-las com as armas que dispunham - daí vem o caráter guerreiro geralmente atribuído ao gaúcho, comenta.

VÍDEO: O processo mais antigo é de 1804, mostra Anelda

A microhistória dos mais diversos lugares do Rio Grande do Sul é contada por meio dos expedientes abertos pelas famílias que precisavam regularizar a posse da propriedade quando o pai ou marido que foram à guerra e não retornam mais.

Apesar de Rui Barbosa determinar a eliminação dos arquivos sobre os escravos, muitos processos discutem a tutela dos escravos e estão catalogados no Arquivo. A Lei do Ventre Livre ´libertava´ as crianças, mas a mãe continuava escrava - então se necessitava do tutor, normalmente o próprio senhor da escrava, - e os tutores precisavam receber pelos gastos com a criança - então a própria criança, ao atingir 15 ou 16 anos, se obrigava a trabalhar para pagar a alimentação recebida.

Os documentos juntados aos processos antigos são originais - não existiam fotocópia autenticada ou microfilmes. Anelda observa que os processos da Comarca de Canguçu estão entre os melhor conservados, o que credita ao clima característico da região.

Serviço

O Arquivo Judicial Centralizado tem sede na Av. Farrapos, 3.999, em Porto Alegre. Não há atendimento direto às partes - no entanto, caso o objetivo seja a pesquisa de caráter social - para investigações na área do direito, história, sociologia, etc., o horário é das 14h às 18h. As pessoas ou seus sucessores que foram parte em processos devem solicitar acesso aos dados via Cartório do processo de origem.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O Tribunal passou a funcionar, após o incêndio de 1949, em dependências do Palácio Municipal. Em 1956, houve a mudança para o Edifício Comendador Azevedo. Em 08 de dezembro de 1968 - Dia da Justiça -, na Presidência do Desembargador Balthazar Gama Barbosa, passou a ocupar edifício próprio, o Palácio...


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Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/2278080/arquivo-judicial-centralizado-guarda-parte-da-historia-do-rs