Redefinida distribuição de processos criminais em Pelotas

A distribuição dos feitos das unidades criminais da Comarca de Pelotas, no Sul do Estado, será alterada. A medida, aprovada ontem (6/5) pelo Conselho da Magistratura do TJRS, visa a equilibrar o volume de processos, dada a aposentadoria da Pretora Edilamar Lopez Gonzalez e a reativação da 2ª Vara Criminal com o JECRIM adjunto a essa unidade.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, foi o relator no COMAG. O magistrado votou pela redistribuição de todos os inquéritos policiais e dos pedidos de prisão preventiva, nos quais não haja recebimento da denúncia, que tramitam na 3ª e 4ª Varas Criminais para a 2ª Vara Criminal; distribuição diferenciada dos feitos criminais de matéria comum de competência das 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, na proporção 2x1; e que os processos do JECRIM passem a ser de competência exclusiva do Pretor que atua na 2ª Vara Criminal.

A aprovação no COMAG foi unânime.