TJRS receberá homenagem do Município de Morro Redondo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul receberá homenagem dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Morro Redondo em comemoração ao primeiro ano de funcionamento do Posto de Justiça Comunitária instalado na localidade.

A homenagem será realizada durante Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores. O evento ocorrerá no próximo dia 26/11, às 9h30min, no Legislativo de Morro Redondo, situada na Avenida dos Pinhais, n.º 63.

Logo após a solenidade, o Juiz de Direito e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, bem como conciliadores, mediadores e facilitadores de justiça restaurativa atenderão a comunidade e prestarão informações sobre acesso à justiça e meios de solução de conflitos por autocomposição.

De acordo com o Prefeito de Morro Redondo, Rui Valdir Otto Brizolara, o Posto de Justiça Comunitária está prestando relevante contribuição para a construção da paz social na cidade e representa a presença constante do Poder Judiciário aqui em Morro Redondo.

Para o Juiz de Direito e Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, com a instalação do Posto de Justiça Comunitária a comunidade pode buscar a resolução de um conflito no próprio município em que reside, de forma rápida, gratuita e segura.

O Posto de Justiça Comunitária de Morro Redondo é vinculado ao CEJUSC da Comarca de Pelotas e resulta da parceria entre o Tribunal de Justiça do RS e os Poderes Executivo e Legislativo de Morro Redondo, possibilitando à comunidade a resolução de conflitos por meio de conciliação, mediação e círculos restaurativos pré-processuais.

Sobre os Postos de Justiça Comunitária

Destinados ao atendimento da comunidade em geral, esses Postos constituem unidades do Poder Judiciário situadas bem próximas da população, de acesso rápido, gratuito e sem burocracia.

Nos Postos de Justiça Comunitária, o cidadão poderá buscar a solução dos conflitos em que estejam envolvidos por meio do diálogo antes mesmo do ajuizamento de uma ação judicial.

Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto de Justiça Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de acordo, o que se dará com o auxílio de um conciliador, mediador ou facilitador de justiça restaurativa, conforme o caso.

Quando obtido o acordo, este pode ser homologado pelo Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC a qual esteja vinculado e tem força de título executivo judicial. Não obtida solução do caso pelo diálogo dos envolvidos, os interessados serão orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.

Blog

Buscando primar pela transparência e facilitar o acesso da população à justiça, o CEJUSC mantém blog, onde podem ser conferidas suas atividades, por meio do endereço conciliacaopelotas.blogspot.com

Contato

O atendimento do CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail conciliamediaplt@tj.rs.gov.br.