Autorizada a instalação de JECs na Serra e no Litoral gaúcho

O Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou, na última sessão realizada em 24/9, a instalação de Juizados Especiais Cíveis nas Comarcas de Canela, Farroupilha, Gramado, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Heemann Jr, foi o relator do processo no COMAG. O magistrado destacou a necessidade do serviço, uma vez que os JECs oferecem agilidade à prestação de serviço jurisdicional e fazem parte do mapa estratégico do TJRS, enquanto incremento da resolução das demandas.

Assim, votou pela instalação do Juizado Especial Cível das Comarcas de Farroupilha, Gramado, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, com cartório próprio, considerado que a transformação dos JECs Adjuntos existentes nas respectivas Comarcas fora autorizado pelo ATO 01/2005-DMOJ/P. Já a instalação do JEC de Canela foi autorizada pela Resolução nº 725/2008-COMAG.

Instalação

Nas Comarcas do Litoral, a instalação dos JECs acontecerá no dia 19/11. As cerimônias serão realizadas às 11h em Tramandaí, às 15h em Capão da Canoa e às 18h em Torres, com a presença do Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira.