Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização por não possuir acessibilidade para cadeirante e atendimento preferencial. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
Caso
O autor afirmou que foi barrado ao entrar na agência bancária, localizada na Rua Vigário José Inácio, centro de Porto Alegre, por sua condição de cadeirante. Segundo ele, a única forma de receber o atendimento era por meio da porta giratória, que por ser estreita, impossibilitava sua passagem com a cadeira de rodas. O autor pediu aos seguranças que abrissem a porta lateral para facilitar seu acesso com a cadeira de rodas, mas o pedido foi negado com a justificativa de não possuir carteira de deficiente. Sentindo-se prejudicado, chamou a Brigada Militar, que registrou um boletim de ocorrência. Após, conseguiu liberação para acessar o banco.
Na Justiça, o autor pediu reparação pelos danos morais sofridos.
O Banrisul protestou sustentando que não houve discriminação em seus atos, já que a conduta realizada é característica da instituição bancária como procedimento de segurança.
Sentença
Em 1º Grau, a Juíza de Direito Jane Maria Kohler Vidal condenou o banco ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais.
A magistrada ressaltou a falta de prestação de serviço por parte do Banrisul, afirmando que a instituição financeira, como prestadora de serviço, deve treinar seus funcionários para que estes sejam aptos a lidar com as situações mais variadas possíveis, em especial as previstas ou imprevisíveis, como no caso de um cliente cadeirante.
Houve recurso da sentença.
Decisão
O relator da ação, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, negou provimento ao recurso e confirmou a sentença de 1ª Instância.
Segundo o magistrado, o que se indeniza não é o fato do autor ter sido impedido de entrar na agência bancária utilizando a porta giratória, mas sim os desdobramentos que se sucederam logo após a negativa de ingresso.
Participaram da audiência os Desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Jorge Alberto Schreiner Pestana, que acompanharam o voto do relator.
2 Comentários
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A política de acessibilidade e serviços inclusos, servem para as pessoas que trabalham com o público em geral, com a iniciativa de prepararem seus funcionários para se comunicar e atender pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
As pessoas com deficiência devem ser recebidas com toda a naturalidade do público em geral, afinal, essas pessoas não são diferentes de nós, o que muda são suas limitações.
Normalmente, são pessoas independentes e não gostam de ser tratadas com indiferença.
Se você leitor, tiver dúvidas de como tratar uma pessoa com deficiência visual, auditiva, intelectual ou física, é simples, basta colocar-se no lugar desses e você encontrará uma resposta para sanar suas dúvidas. continuar lendo
Nosso país é despreparado para lidar não com as "diferenças" mas com o desenvolvimento cultural. Educação de inclusões, cotas, e outras tantas manobras públicas encobertas com a cortina do preconceito. A deficiência reduzida, a cor, a opção sexual diversa, são encaradas por uma sociedade ignorante no trato, no convívio, sobretudo, no princípio da dignidade da pessoa humana.
A isonomia de nossa base social é deturpada, a empatia inexiste e perdurará enquanto nossa sociedade julgar homens e mulheres por um esteriótipo.
Deficiente e reduzido somos nós em nossa totalidade ou enquanto Estado, que insistimos em ignorar o próximo, julgar aparências, considerar diferenças, classes, credo...Nos dizeres da cação: "Isso atrapalha tanto a gente, não respeita cor, credo, classe social". continuar lendo