Judiciário e Prefeitura de Caxias do Sul firmam convênio para promover a Justiça Restaurativa

O Poder Judiciário e a Prefeitura de Caxias Sul firmaram nesta tarde (12/7) convênio para a instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas junto à Central de Conciliação e Mediação daquela Comarca. O Núcleo atenderá a comunidade através da realização de atividades de autocomposição e difusão da cultura da paz e atuará por intermédio das Centrais de Práticas Restaurativas. O objetivo é atender a população através de Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz. O evento realizou-se no Salão do Júri do Foro da Comarca de Caxias do Sul.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, lembrou que o objetivo da prestação jurisdicional é promover a paz social. A sentença judicial é absoluta porque retrata a voz do Estado. Mas muitas vezes isso termina por agravar o conflito, advertiu. Por isso - acrescentou - toda iniciativa que promova a verdadeira paz deve ser louvada. Em seu pronunciamento elogiou a determinação do Prefeito Alceu Barbosa Velho na implantação desta política, além do poder de mobilização e o envolvimento do Juiz Leoberto Narciso Brancher, titular Regional da Infância e Juventude. Classificou de exército da paz, os integrantes dos Núcleos e dos Círculos de Construção da Paz porque promovem o bem-estar e a paz social, fundamental para toda a comunidade.

O Corregedor-Geral Nacional de Justiça, em exercício, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Desembargador Guilherme Calmon, advertiu que é preciso mudar o olhar do Poder Judiciário e demais instituições sobre os conflitos através da lente da justiça restaurativa. Acrescentou que a Resolução nº 125 do CNJ está em sintonia com as ideias preconizadas pela Justiça Restaurativa que é transformadora, graças à participação direta da comunidade. O magistrado parabenizou o Poder Judiciário e o Poder Executivo de Caxias do Sul pela sensibilidade e coragem de implementar uma Justiça autêntica do Século XXI.

O Juiz Leoberto Bancher fez uma detalhada apresentação da estrutura e funcionamento dos Círculos e do Núcleo de Justiça Restaurativa. Lembrou que a implementação dessas práticas permitirá uma real possibilidade de proporcionar a pacificação com o respaldo institucional e com legitimidade político-constitucional.

Participaram ainda da solenidade de assinatura do convênio o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS e Presidente do Núcleo de Conciliação e Mediação do TJRS, Desembargador Guinther Spode; o Corregedor-Geral da Justiça do RS, Desembargador Orlando Heemann Jr.; o Vice-Presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra; o Diretor do Foro da Comarca de Caxias do Sul, Sérgio Fusquine Gonçalvez; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edson da Rosa; o Reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Professor Isidro Zorzi; o Secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Soares Louzada e a Vice-Presidente da OAB - Subseção Caxias do Sul, Gabriela Vanin.