Precisamos de uma reforma profunda do sistema processual. Nosso processo é arcaico, ultrapassado, formalista, formulista - Entrevista concedida pelo Desembargador Stefanello, publicada na ob

ENTREVISTADO - Nasci na localidade de Novo Paraíso, neste Estado, hoje pertencente ao Município de Nova Palma que, naquele tempo, era Distrito de Júlio de Castilhos, em 15 de junho de 1938. Com pouco mais de um ano de idade minha família passou a residir na localidade de Comércio, interior do Município de Nova Palma. Naquela época, meu pai era um pequeno agricultor, pequeno mesmo. Começou a vida com 12,5ha, ou seja, meia colônia de terra, e, com o passar do tempo, adquiriu novas áreas. Vivi na localidade do Comércio até começar o ensino Primário.

Cursei o Primário, do primeiro ao quarto ano - chamava-se Primário, que correspondia, mais ou menos, ao ensino Fundamental de hoje -, numa escolinha montada pela professora Hermelinda Batistella. Esta professora era daquelas que se podia chamar de professora mesmo, exigente. Além de dar aulas, atendia ao serviço de casa, porque a escola funcionava em sua própria residência, por falta de outro lugar. Mais tarde é que a comunidade, orientada por meu pai - um dos líderes do Comércio -, construiu uma escolinha, que existe até hoje: Escola Municipal Rui Barbosa.

Cursava o quarto ano primário, quando andou por lá o Padre Arlindo Rubert (ainda vive e mora em Fortaleza dos Valos). Ele descobriu que eu tinha que ser sacerdote. Meus pais aceitaram logo, pois para uma família católica era uma honra contar com um padre em casa. Embora não tencionasse seguir o celibato, de qualquer forma comecei meu aprendizado em um Seminário, único educandário normalmente disponível, naquela época.

Foi o que aconteceu comigo. Deveria ter 7 ou 8 anos quando fui estudar no Pré-Seminário de Faxinal do Soturno, dirigido por padres Palotinos. Completei a quinta série do Primário nessa escola e depois fui a Vale Vêneto - perto de Faxinal do Soturno -, hoje Município de São João do Polêsine. Lá, fiz a 1ª e 2ª séries do Ginásio que se compunha, ao todo, em quatro anos. Posso afirmar, hoje, que esse período passado em Vale Vêneto consistiu na base fundamental para o forjamento de minha carreira profissional, mais tarde.

Falo mais tarde porque, naquele período, quando saí do Seminário de Vale Vêneto - deveria ter mais ou menos 13 anos -, acabei voltando para casa e fiquei trabalhando na agricultura juntamente com meus pais e irmãos, por um tempo, até servir ao Exército Nacional, no 7º RI, em 1957, em Santa Maria. A propósito, merece destacar: tudo o que nossa família conseguiu de patrimônio o foi graças à ajuda de minha mãe, Dona Carolina Facco Stefanello. Além de todas as lides da casa que tinha a fazer - minhas irmãs a ajudavam no que podiam -, atendia o trabalho pesado da lavoura parelho com meu pai, e até tarde do dia, quando então voltava e preparava o jantar para todos. Foi uma grande mulher.

Mas, embora a vontade de prosseguir meus estudos, receava falar com meus pais, porque, afinal de contas, deixara o colégio voluntariamente, sem nenhum tipo de pressão. Depois do Exército, novamente voltei por mais um tempo.

Um dia, não sei por que motivo, meu pai perguntou se eu não queria voltar a estudar. Não sei, talvez ele estivesse querendo realizar um sonho seu, por meu intermédio, pois só pôde estudar até o terceiro ano primário devido à morte prematura de meu avô, que o obrigou a deixar a escola para assumir, junto com a mãe, os compromissos da lavoura. Ele era o mais velho dos 8 irmãos. Existia então, uma agricultura rústica, com rara mecanização. Somente os agricultores de porte podiam ter máquinas. Depois de um tempo é que a grande agricultura começou a se desenvolver.

Quando terminei o Ginásio, em Júlio de Castilhos, em 1959, já era moço feito (cursei a 3ª e 4ª séries do que hoje é, acho, chamado de Secundário, com muita facilidade, geralmente com média 10).

Enquanto estava no secundário ocorreu um fato interessante em Júlio de Castilhos que me ajudou na escolha de minha futura profissão. Numa das salas do Colégio foi realizado um Júri e, como eu era mais velho que a maioria, a direção permitiu que eu assistisse a ele. Esse Júri foi presidido pelo Juiz de Direito de então, Dr. Bayard de Toledo Mércio, falecido há pouco em São Leopoldo (ele tinha uma filha, a Aninha, e nós éramos colegas de Ginásio). Na defesa do réu atuaram os advogados Sul Brasil de Azevedo, de Júlio de Castilhos, e o Angelito Aiquel, de Porto Alegre. O Promotor, Dr. Walter Coelho, hoje Procurador aposentado.

Assisti a esse Júri e fiquei tão impressionado com a atuação do Juiz que decidi que iria fazer o curso de Direito e depois seguir a Magistratura. Esse fato para mim foi fundamental na escolha da minha carreira.

Então, concluído o Ginásio, vim a Porto Alegre com a intenção de fazer o Clássico - naquela época era Clássico e Científico - no Colégio Júlio de Castilhos, uma das melhores escolas de segundo grau que havia na Capital. Além disso, precisava trabalhar, porque a minha família era pobre e só poderia me ajudar de vez em quando, com alguma coisa. Porém, aconteceu outro fato que redirecionou, digamos assim, a meta que traçara para meus estudos. Passando pela Rua da Praia - estava procurando emprego -, vi escrito em uma parede: “Curso Goch”, do Dr. Alberto Goch (que faleceu há pouco, não faz muito tempo). Acabei me matriculando nesse Curso e cursei o Clássico em seis meses, quando o previsto eram três anos. Uma nota: para preparar a carreira jurídica, o curso recomendado era o Clássico. O Científico era mais técnico. Findo o Clássico, fiz exame final exigido junto ao Colégio Júlio de Castilhos, recebendo o certificado de conclusão, necessário à inscrição para o vestibular. Merece destaque o fato de que o Prof. Adalberto Kaspary foi meu professor de português no Curso Goch. Foi assim que o conheci.

MEMORIAL - O senhor fez o exame final sem ter cursado o Clássico?

ENTREVISTADO - Sim, sem ter cursado nada naquele Colégio e nem outro seriado qualquer. Inclusive, lembro que tive que fazer uma prova de Espanhol, e eu nunca tinha aberto um livro de Espanhol. Tudo bem, passei nessa prova e consegui a documentação necessária para fazer o vestibular. Daí a importância da base cultural apreendida no Seminário dos padres. Lá o ensino era levado a sério mesmo, tanto que no segundo ano eu já conseguia latinar razoavelmente. O latim, inclusive, ajudou-me por demais na análise de um texto de Virgílio exigida em um exame aplicado na Faculdade de Direito da UFRGS pelo Prof. Elpídio Paes. Não era brincadeira!

Fiz o vestibular e passei em 27º lugar. Então, entre o Ginásio e a faculdade, enquanto normalmente eram exigidos 3 a 4 anos, eu os cursei em um ano.

De registrar que nesse período, poucos dias depois de entrar no Curso Goch, consegui emprego no então Banco Ítalo-Belga que funcionava no térreo do antigo Grande Hotel, um prédio histórico da cidade, que terminou demolido depois de passar por um incêndio. Em seu lugar foi erguido o atual prédio do GBOEX, esquina Caldas Junior.

Terminei a faculdade em 1964. A formatura foi em 1965. Nós éramos, os alunos do Direito, muito politizados naquela época. Fazia-se muita política estudantil, o que hoje não mais ocorre (a rebordosa de 1964 terminou com tudo isso). Durante essa fase aconteceu um episódio interessante. Nós todos do Direito resolvemos fazer uma greve contra a Revolução de 1964, no final do ano, não fazendo a prova final. Acabamos fazendo a provinha de janeiro (quem ficava para trás fazia a provinha em janeiro), e resultou que nossa colação de grau ocorreu em março de 1965, e não em fins de 1964. Para a época, em vista do momento político, o gesto era ousado. Aliás, éramos bem ousados.

A essa altura dos acontecimentos, já formado, e trabalhando como bancário, prestei concurso para Pretor, no início de 1967. Em 28 de fevereiro de 1967, assumi a Pretoria de Faxinal do Soturno. Depois, em outubro de 1967, fui para Rolante, Pretoria também, perto de Taquara, mais próxima de Porto Alegre, o que facilitava meus deslocamentos, já que precisava estudar e não tinha condições de comprar todos os livros. Ia para Rolante na segunda-feira, às vezes, terça-feira, conforme a demanda de trabalho, e retornava para Porto Alegre sexta-feira à tardinha. Morava num apartamento em frente à Faculdade de Direito, na Avenida João Pessoa, onde tomava livros emprestados na biblioteca para estudar nos fins de semana.

Passei no concurso para a Magistratura do qual fizeram parte o Talai Djalma Selistre, que foi o primeiro colocado, e o Armando Mário Bianchi, segundo colocado. O Bianchi e eu empatamos na nota, mas ele se saiu melhor na prova de sentença, desempatamos, ficando ele segundo, e eu em terceiro lugar. Da mesma turma, Ivo Gabriel da Cunha e o Marcel Hoppe, este um dos poucos que temos ainda atuantes no Tribunal. Aprovado no concurso, assumi no dia 31 de outubro de 1969.

MEMORIAL - Em qual Comarca?

ENTREVISTADO - Em Frederico Westphalen. Quero relatar um outro fato, antes que esqueça, porque penso ser relevante. Casei muito jovem, enquanto cursava a faculdade. Tive dois filhos, mas o casamento durou apenas 4 anos e, com a separação, fiquei com eles. Os dois eram pequenos e ficaram com meu pai e minha mãe no Interior até que crescessem. Inclusive, a mais nova, Cristiane, hoje é Juíza em Tramandaí. Mais tarde, após assumir a Comarca de Frederico Westphalen, casei-me com a Elisa, e eles nos acompanharam. Desse casamento tivemos as filhas Patrícia Eliza e Alessandra.

Assim, fui o primeiro Juiz desquitado a entrar na Magistratura do Rio Grande do Sul. Na época ainda não havia o divórcio, que foi concretizado anos depois. Sei que houve muita resistência em me aceitarem na Magistratura, porque a pessoa desquitada era um tanto estigmatizada, não só a mulher, mas também o homem. Existia o preconceito, e não discuto se era certo ou errado, não importa. Sei que existia e me foi confirmado pelo Des. José Dutra em uma de nossas idas à AJURIS. Relatou-me que eu ainda era Juiz graças ao Des. Pedro Soares Muñhoz, então Presidente da Comissão de Concursos. Havia recentemente me desquitado, e de modo traumático. Isso não foi novidade para mim, porque o Des. Muñhoz era um homem introspectivo de certa forma, mas extremamente justo. Não tenho nenhuma razão para duvidar, porque sei que era difícil entrar na Magistratura. Qualquer detalhe que fugisse da normalidade era problema; o simples fato de ser solteiro já era considerado quase um empeço para o concurso. A regra era ser casado, morar com a família, etc.

MEMORIAL - Tudo estabelecido conforme os padrões. O senhor era ex-seminarista. Isso não contava a favor?

ENTREVISTADO - Creio que não. O Ministro Pedro Soares Muñhoz, por exemplo, sempre foi, pelo que sei, agnóstico. Nunca foi muito crente em matéria de religião. O próprio Des. José Dutra também não era muito chegado nessa seara, tanto que, quando Juiz em Santa Maria, desentendeu-se com o Bispo da cidade. O outro membro da Comissão era o Des. Medeiros, e o quarto Dr. Osvaldo Bassis, que fazia parte da Comissão pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Feito o concurso, fui designado para a Comarca de Tenente Portela por influência do Des. Alaor Terra, que conhecia muito a região do Alto Uruguai - tinha uma vinculação muito grande, pude aferir isso agora, na semana passada, quando fui inaugurar o Foro de lá, ainda hoje falam dele como um homem muito bom -, e, antes de assumir, fui transferido para Frederico Westphalen, porque o Dr. Fábio Koff, que era Juiz da Comarca, estava saindo. Então, fui Juiz em Tenente Portela sem nunca ter assumido e acabei sendo, nessa mesma Comarca, Juiz-Substituto, quando era titular em Frederico Westphalen, inclusive presidi Júri.

MEMORIAL - Desembargador, era muito diferente a rotina do Juiz de Direito na década de 1970 daquela de hoje em dia?

ENTREVISTADO - Era totalmente diferente, não havia nada a ver com a atuação, com a rotina dos Juízes de agora. Éramos, de certa forma, uns ermitões. Lembro que em Frederico Westphalen, quando ainda de 1ª entrância - depois foi elevada à 2ª entrância -, fiz os dois períodos, permanecendo lá cerca de 6 anos, quase 7 anos. Tornou-se uma cidade regional, àquela altura, mas quando chovia, por exemplo, não havia saída; para conseguir fazer um telefonema, só se o tempo estivesse bom. Costumávamos pedir socorro à Dona Amélia, telefonista, para ligar ao Tribunal de Justiça; às vezes, conseguia-se no mesmo dia, à tarde. Mas se estivesse chovendo, não era possível ligação telefônica. No geral, Frederico parecia não estar vinculado com o mundo.

Naquela Comarca tive um período de judicatura normal. Fui substituto do Dr. Rassier em Iraí que, logo após sua assunção, foi transferido para São Jerônimo. Embora a vaga, não havia Juiz, por isso coube-me ficar lá substituindo por vários anos até o Dr. Feijó, componente da 1ª Turma dos Juízes-Adjuntos, assumir. Continuei a substituição, mas na competência residual - quem era Juiz-Adjunto não atuava, por exemplo, nos processos de Família.

Iraí compreendia, também, Planalto, não ainda Comarca. Houve um período, até relativamente longo, em que eu era Juiz de Frederico Westphalen, substituía em Iraí, Tenente Portela e em uma Vara de Três Passos, tudo ao mesmo tempo.

Atendia também o serviço judiciário instalado em Seberi, pois à época não era Comarca, mas aproveitava-se o prédio que tinha sido Pretoria. Era como se fosse uma Comarca, embora ficasse a 18 km de Frederico Westphalen. Houve um outro período em que substituí Nonoai, ainda. Eu sempre dizia que era Juiz diocesano, quer dizer, como o Bispo de Frederico Westphalen. Houve um período em que atuava na minha Comarca um só dia por semana.

Logo no início ocorreu um outro episódio. O Corregedor era o Des. Mário Boa Nova Rosa, e cometi uma bobagem em Frederico Westphalen. Ele me chamou para dar uma “reprimendazinha”. Naquela época era por telegrama: “Solicito que Vossa Excelência compareça à Corregedoria no dia tal”. Fui até lá para ver o que o Des. Boa Nova Rosa desejava. Realmente, ele fez uma observação e aproveitou para me oferecer - veja bem como as coisas são interessantes - um Regime de Exceção na 2ª Vara de Passo Fundo. Isso foi em junho de 1969, e eu havia feito o concurso para a Magistratura em 1968.

Tive a ousadia, naquela época, de pedir dois dias para pensar. Claro, voltei a Frederico Westphalen, mas mandei um telegrama dizendo que aceitava o Regime de Exceção em Passo Fundo. O regime durou de julho de 1969 a março de 1970, quando fui substituído pelo Des. Talai Djalma Selistre.

Lembro um outro fato interessante nessa fase. Pela primeira vez foi editada, em um jornal da região - não lembro se no Jornal Nacional ou Folha da Manhã -, uma notícia envolvendo um componente do Judiciário. Foi uma reportagem de primeira página que acabou me custando um preço, porque naquela época Juiz aparecer na imprensa era uma ousadia. Mas eu realmente não tive nenhuma responsabilidade, porquanto não dei motivo à reportagem: “As Comarcas de Passo Fundo e Frederico Westphalen disputam o Juiz Osvaldo Stefanello”. Essa foi mais ou menos a manchete. Passo Fundo queria que eu continuasse no Regime de Exceção, e Frederico Westphalen queria que eu voltasse, pois minha ausência estava prejudicando a Comarca. Acabei voltando a Frederico Westphalen.

MEMORIAL - A manchete foi publicada em qual jornal, Desembargador?

ENTREVISTADO - Não lembro se foi no Jornal Nacional - havia dois jornais em Passo Fundo, mas creio que foi no Nacional. Aquilo acabou-me prejudicando nas promoções, pois não era comum um Juiz estar sendo disputado por duas Comarcas e aparecer no jornal, mas aconteceu esse fato.

Então, em Frederico Westphalen, tive uma Comarca muito boa. Mas também foram boas as substituições praticadas em Iraí, Seberi, Palmeira das Missões, Tenente Portela, Três Passos, mas, principalmente, em Iraí e Seberi, onde presidi muitos Júris. Naquela região homicídios ocorriam com freqüência, mais precisamente na Comarca de Iraí, nos entornos das margens do Rio Uruguai. O pessoal de lá era meio xucro, desconfiado.

MEMORIAL - Desembargador, esses homicídios ocorriam com arma de fogo ou arma branca?

ENTREVISTADO - Havia muita arma branca; matavam-se até com foice lá na roça. Era impressionante. Quando substituí Nonoai - foram meses substituindo o Dr. Hoppe que era Juiz de lá -, havia muitos processos prontos para pronúncia. Os réus vinham fazer exame de sanidade no Instituto Psiquiátrico Forense, em Porto Alegre, e aqueles laudos não eram lá muito precisos a respeito da situação mental deles. Em vez de absolvê-los logo por insanidade mental, eu preferia mandá-los a Júri. O Júri que resolvesse o assunto.

Inclusive, em uma ocasião, ocorreu uma coisa impressionante com um desses réus por mim pronunciado. Quando estava sendo submetido ao julgamento popular - o Hoppe era quem estava presidindo o Júri, na oportunidade -, ele foi ao banheiro e, com uma gilete, cortou os pulsos. Precisou ser medicado no local mesmo, na hora. Foi um acontecimento realmente insólito que nunca mais esqueci.

MEMORIAL - Desembargador, existiam causas envolvendo as populações indígenas naquela região de Nonoai, Palmeira das Missões?

ENTREVISTADO - Não, eram mais freqüentes na Comarca de Iraí. Em Nonoai nem tanto, lembro-me de poucas. Normalmente os casos envolviam questões da área cível, disputa de terras; às vezes, havia alguma encrenca com os colonos. Eles eram semi-imputáveis naquela época.

De Frederico Westphalen - fiquei até 1974 - fui promovido, no início de 1975, a Soledade. Na realidade, no Interior fui titular de duas Comarcas apenas: Frederico Westphalen e Soledade. Nesta fiquei de 1975 a 1979, quando vim promovido a Porto Alegre.

O período em Soledade foi muito profícuo em relação aos Júris. Talvez fosse a Comarca de maior índice de homicídios; abrangia também Arvorezinha (agora Comarca), Lagoão e Tunas, ambos, hoje, Municípios.

O que houve em Soledade de relevante, de importante, que tenha causado repercussão? Julguei a ação de divisão e demarcação envolvendo a Posse dos Mineiros , já com cerca de 40 anos de tramitação. O Tribunal confirmou a minha decisão em fase recursal. Por conta desse caso recebi muitos elogios, que, na verdade, os atribuí ao fato de ter conseguido terminar com a dita contenda que se estendia por tanto tempo, porquanto, pessoalmente, achei não ter sido a melhor e nem uma das melhores sentenças que proferi.

Realmente, depois de confirmada, em poucos anos, foi possível concretizar a divisão; cada um dos litigantes ficou com a sua parte, que ao todo abrangia até o local onde está assentada a cidade de Soledade. Mas, essa área foi excluída. Esse fato foi muito importante na passagem por aquela Comarca, onde permaneci até o fim de 1978. Em junho, fui promovido a Porto Alegre, mas fiquei lá designado ainda por um tempo, em vista das eleições municipais daquele ano. Na Capital, atuei como Juiz-Substituto junto à 13ª Vara Cível, cujo titular era o hoje Desembargador aposentado Luiz Fernando Koch.

Depois fui efetivado Juiz Titular da 2ª Vara Cível, onde trabalhava a Escrivã Dona Terezinha. Transferi-me para a 4ª Vara da Fazenda e de lá, quando fui promovido, para o Tribunal de Alçada, em 1987. No Tribunal de Alçada, atuei na 1ª Câmara Cível, em companhia dos colegas Drs. José Maria Rosa Tesheiner, Luiz Felipe de Azevedo Gomes e Alceu Binato de Moraes.

Atuei nessa 1ª Câmara durante todo o período em que estive no Tribunal de Alçada. Já no Tribunal de Justiça, assumi na 6ª Câmara Cível, composta, inicialmente, pelos Des. Adroaldo Furtado Fabrício, Cacildo de Andrade Xavier e Adalberto Libório Barros. Permaneci naquele Colegiado até ser eleito 2º Vice-Presidente do Tribunal, na Administração anterior a esta.

Quando subi ao Tribunal de Justiça, tinha a intenção, na realidade, de me estabilizar junto a uma Câmara de Direito Público, matéria de minha preferência. Porém, habituei-me bem com o Direito Privado e decidi ficar na 6ª Câmara Cível. Dentro do Tribunal era aquele trabalho normal; depois, então, indo para o lado político da história.

MEMORIAL - Houve época em que os julgamentos freqüentemente prolongavam-se noite adentro, como - por exemplo - o da Petroquímica. O senhor participou desses julgamentos?

ENTREVISTADO - Participei desses julgamentos, inclusive do da Petroquímica, cujo Relator era o Des. Cacildo de Andrade Xavier. Na época, íamos até às 11 horas, meia-noite. Não havia jeito, podia não ter ninguém mais no prédio, mas estávamos lá julgando. Era diferente. Hoje, se fôssemos adotar aquele sistema de julgamento, com uma análise mais profunda e debater quase à exaustão as divergências, não conseguiríamos vencer a pauta.

MEMORIAL - O que o senhor diz dessa mudança?

ENTREVISTADO - Não havia tantos processos como agora. O volume de trabalho atual está cada vez maior. Você podia perder um pouco mais de tempo num processo. Atualmente não temos condições de manter esse ritmo, porque o sistema mudou, inclusive na 6ª Câmara, no Tribunal todo.

Agora o Relator envia cópia do seu voto não só ao Revisor, como também ao Vogal. Então, vai-se à sessão sabendo de antemão a posição adotada pelo outro. Terminadas as sustentações orais, passa-se ao debate de eventuais divergências, proclamando-se, de logo, o resultado do julgamento.

Portanto, racionalizou-se o trabalho das Câmaras, a assistência às Câmaras, assim como aos Grupos. Porém, há menos de 15, 16 anos não havia essa cultura de racionalização.

MEMORIAL - Havia diferença entre o sistema de julgamento nas Câmaras do Alçada e nas do Tribunal de Justiça?

ENTREVISTADO - Não, era mais ou menos a mesma coisa. Não havia grandes diferenças nos sistemas de julgamento.

MEMORIAL - Penso que é importante essa racionalização, na medida em que isso não afeta a qualidade, porque as pessoas acham que não há qualidade.

ENTREVISTADO - Não afeta a qualidade. Evidentemente que você encaminhando o seu projeto de voto ao Revisor e ao Vogal, propicia a eles tomarem conhecimento de sua posição. Se não há concordância, as razões já são apresentadas, de logo, na sessão. A qualidade permanece e se faz a racionalização. Não há sentido hoje ficar discutindo a três uma questão que pode ser definida previamente e quando se conhece a orientação seguida pelos julgadores. Pelo volume de trabalho que temos hoje, não teríamos como atuar a não ser dessa forma. Se fôssemos discutir um a um os processos - são 100, 150, 200 recursos em uma sessão -, não venceríamos a pauta.

MEMORIAL - E a política?

ENTREVISTADO - Afirmo ter uma veia política como meu pai a tinha. Ele gostava muito de escutar uma boa discussão sobre o tema, principalmente se dela participava o Leonel Brizola em seu programa de todas as sextas-feiras; não perdia um sequer. Sim, porque meu pai era PTB, mas PTB do Alberto Pasqualini, do Getúlio Vargas e do Brizola, que não tem nada a ver com o PTB de hoje, diga-se de passagem. Ele era PTB autêntico.

Lembro-me da eleição em que concorreram, como candidatos principais, em 1950, o médico Décio Martins Costa, pelo PL; o Ernesto Dornelles, pelo PTB; o Hoffmann, pelo PRP; e o Silon Rosa, pelo PSD.

Eu escutava discussões políticas no primeiro rádio que surgiu na região, marca Mundial, daqueles grandes, comprado pelo meu pai. A energia era gerada por meio de duas baterias carregadas por um cata-vento, já que não havia luz elétrica em casa. A falta de energia tornava tudo mais difícil. Estudávamos, quando guris, à luz de velas. O primeiro “bico” de luz que tivemos foi gerado na base da bateria.

Lembro-me que muitas vezes, após estudar, à noite, escutava um programa da Rede Globo do Rio de Janeiro ou do Congresso Nacional, até uma, duas horas da manhã, uma das razões por que tomei gosto pela política e lembro de alguns políticos até hoje.

Discussões eloqüentes. De um lado, estavam o Leonel Brizola, o Fernando Ferrari, o Rui Ramos, que era um grande orador do Rio Grande do Sul. Também havia um Deputado chamado Rogê Ferreira, de São Paulo, do Partido Socialista. Falavam bem e discutiam com deputados da UDN principalmente. Aquela famosa banda de música da UDN, Bilac Pinto, Aliomar Baleeiro, Adauto Lúcio Cardoso, Carlos Lacerda, acabaram sendo Ministros do Supremo Tribunal Federal depois da rebordosa, menos o Lacerda.

Ficava escutando aqueles debates políticos de alto gabarito. Hoje não existe mais isso. Outra coisa que me recordo é da 1ª Assembléia Constituinte aqui do Estado do Rio Grande do Sul, a de 1947. Foi espetacular.

De qualquer forma, sempre apreciei muito assuntos relacionados à política e também, de ler. Quando entrei na Magistratura, fui para Interior e fiquei um pouco afastado. Mas, já em Porto Alegre, passei a fazer parte mais diretamente da política associativa, tanto que fui Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), na gestão de 1988/1990. Nessa ocasião eu já respondia pela Vice-Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, posto este onde permaneci por três anos.

MEMORIAL - Desembargador, esse foi justamente um momento de ebulição jurisdicional do País, porque tínhamos a Constituinte Federal e a Constituinte Estadual.

ENTREVISTADO - Presidi a AJURIS exatamente na época da Constituinte. Viajava a Brasília todas as semanas. Acompanhei de perto, por isso conheço bem como nasceu essa Constituinte e aprendi como é que funciona o Congresso Nacional. Parece brincadeira, mas é verdade: lá havia meia dúzia de congressistas discutindo, e o resto todo conversando. Mas o Ulysses Guimarães verberava: “Agora, então, vamos votar. É assim, assim; então, vamos votar”. Não havia esta perda de tempo de ficar discutindo e discutindo. Mas, de qualquer maneira, acompanhei de perto.

Penso que a Constituição de 1988 é extraordinária, principalmente em matéria de direitos sociais. Embora um pouco prolixa - há muita coisa que deveria ser regulada por lei infraconstitucional, lei complementar ou lei ordinária -, não importa, isso não tira o valor da Constituição de 1988. Hoje, infelizmente, está profundamente desviada em vista das 47 emendas já aprovadas.

Quanto à atividade legislativa, conquanto existissem deputados que levavam muito a sério a atividade parlamentar, outros, infelizmente, assim não agiam. Essa discrepância ocorria e ocorre muito mais hoje dia e em qualquer tipo de atividade humana. Agora, que havia uma qualificação cultural maior nos parlamentos antigos, isso não se discute.

MEMORIAL - De forma geral, a Constituição contribuiu para a qualificação da nossa educação, da nossa formação, tanto nas escolas como nas universidades.

ENTREVISTADO - Em matéria política junto à AJURIS, por exemplo, penso ter deixado um bom legado para todos os magistrados, pois foi durante minha gestão, como Presidente, que foi fundado o Departamento de Assistência à Saúde- DAS, do qual fui Diretor. O DAS é providencial na vida de todos nós; não há nenhum plano de saúde que rivalize ou chegue perto do nosso, principalmente pela retribuição que os associados recebem. Penso que deixei boas impressões naquela entidade. Como Presidente, valeu a pena, máxime pela criação do DAS, um março, o ponto alto de minha gestão, que dirigi até o dia em que assumi a Presidência do Tribunal de Justiça.

MEMORIAL - Presidente, quais foram os grandes temas de debate de interesse da Magistratura nesse período da Constituinte?

ENTREVISTADO - No período da Constituinte ocorreu a luta pela independência administrativo-financeira do Poder Judiciário - independência relativa de um certo modo, pois o orçamento é vinculado ao Tesouro do Estado, como não poderia deixar de ser.

Isso foi, sem dúvida alguma, um trabalho hercúleo que as Associações dos Magistrados fizeram. À frente, a AMB e todas as associações - e aqui falo nas Associações de Magistrados, não só as estaduais, como também dos magistrados federais, incluindo as da Justiça do Trabalho e a própria Justiça Militar.

Foi um trabalho extraordinário, mas que se sobressaiu e valeu a pena, porque, a partir dessa data, o Poder Judiciário independentizou-se. Foi o resultado de um trabalho muito bem organizado, concatenado. Nessas oportunidades o diálogo e a diplomacia devem imperar, embora de vez em quando surgem algumas rusgas entre Poderes, o que é perfeitamente normal, mas, com a Constituinte, nossa independência consolidou-se, sem dúvida.

MEMORIAL - O senhor se recorda quais foram os Deputados ou os partidos mais sensíveis a esse pleito, a essa tese?

ENTREVISTADO - Não lembro, mas penso que a independência do Judiciário foi quase uma unanimidade. Não saberia dizer agora em matéria de votos, mas não houve grandes resistências. O que houve foi um consentimento acerca do limite da independência e outros princípios basilares, constantes da Constituição, mas a independência administrativo-financeira em si, pelo que me lembro, não encontrou grandes empecilhos.

MEMORIAL - E a Reforma do Judiciário?

ENTREVISTADO - Sobre a Reforma do Judiciário vou ser muito franco. Sempre fui contra essa reforma onde trataram de fazer somente algumas “reformazinhas” atingindo o Judiciário, ao largo de todo o período de mudanças. Essa que terminou no ano passado e foi promulgada no dia 31 de dezembro, para o Poder Judiciário, não trouxe grande benefício. Por quê? Só admito reforma do Poder Judiciário quando em prol da jurisdição e da sociedade. O Conselhão vai resolver o problema da jurisdição? Não vai. A súmula vinculante vai resolver o problema da jurisdição? Pode resolver para o Supremo Tribunal Federal, mas não para os Juízes.

O que precisamos, e tenho uma certa dúvida que vá sair, pelo menos de imediato, é de uma reforma profunda do sistema processual. O nosso processo é arcaico, ultrapassado, formalista, formulista, haja vista o grande acúmulo de processos em nossos Tribunais, devido aos inúmeros recursos previstos na legislação. O Juiz decide qualquer coisa e cabe recurso. Sentencia-se, cabe recurso. O Tribunal decide, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal Federal.

Enquanto não terminarmos com essa cultura recursal e cultura jurídica de manter esse sistema, será difícil afirmar que o Poder Judiciário venha a funcionar de forma adequada. E o que é que interessa aos Juízes - tenho dito isso e repetido sempre que posso - e à sociedade? Para a sociedade interessa que o Poder Judiciário tenha condições de julgar bem e rapidamente a demanda processual, porque quem busca a Justiça, busca para solucionar o seu problema e não para vê-lo eternizado, levando 4, 5, 6, 7, 8, 10, 15 anos, como tem acontecido.

Para isso, temos de mudar o conceito de uma boa prestação da jurisdição. E tenho dito mais: isso depende não só do Juiz, mas depende do Promotor, do advogado, de todas aquelas pessoas ou entidades envolvidas na lide jurídica.

Embora todos esses óbices que parecem perpetuados no tempo, tenho a esperança de poder contar, em breve, com ferramentas, regras processuais capazes de possibilitar a exeqüibilidade imediata de uma sentença, e que permitam ingressem nas instâncias superiores apenas aquelas questões de alta relevância jurídica.

Hoje, infelizmente, qualquer causa pode chegar ao Supremo Tribunal Federal desde que o advogado seja inteligente e embuta nos autos alguma coisa que diga respeito a uma norma constitucional. É isso. A nossa realidade é essa, uma Justiça demorada e cara, porquanto, se um processo termina em seis meses, o custo é um, se leva três ou quatro anos, o custo é infinitamente maior. Esse tópico poderia ter sido melhor debatido e esclarecido, mas não o é e não o foi, quando da Reforma.

Ficamos nesse assunto, o da Reforma, e todo o dia é propalado que os problemas do Judiciário serão resolvidos, porque a sociedade vai poder denunciar o Juiz pela demora em julgar seu processo. Isso é paliativo, não solução. Asseguro que essa reforma não vai resolver o problema do Poder Judiciário, que é o custo e a demora. Então, precisamos mudar um pouco essa mentalidade também, e, dentro da Justiça, principalmente.

MEMORIAL - Desembargador, é gestão também?

ENTREVISTADO - Claro que é gestão.

MEMORIAL - Olhando para o Judiciário do Rio Grande do Sul, vê-se que os índices, as estatísticas falam por si.

ENTREVISTADO - A própria gestão - tenho reiterado -, e agora o problema da gestão dos depósitos judiciais que passou para o Judiciário. O que estamos fazendo com esses recursos? É só ver. O Poder Judiciário é o maior construtor do Estado. Quantos Foros já construímos? Foros, casas dignas da Justiça, e não aqueles bretes que tínhamos e temos alguns até hoje. São prédios, peças amplas, funcionais, informatizadas, com luz direta em todas as peças, ao efeito de evitar o desperdício de energia e melhorar a qualidade de vida dos servidores; propiciar satisfação aos operadores do Direito, ao público em geral.

Na verdade, toda a informatização foi implantada graças a esses recursos. A boa administração pública depende muito de gerenciamento, aliás, como qualquer negócio da iniciativa privada, mas sempre limitado aos princípios da administração pública, que visam, em última análise, ao interesse comum. Uma boa prestação de serviços deve ser o resultado de uma administração competente que aplica os recursos com sabedoria. Se aplicarmos bem, asseguro que teremos melhores condições de atender nossas necessidades e de todos os jurisdicionados. E é o que estamos tentando fazer aqui no Estado, com afinco.

MEMORIAL - Mas há rendimento no que se refere aos julgados também.

ENTREVISTADO - Sim, aos julgados também. Aqui no Estado, ano passado, quase conseguimos empatar o número de processos que entraram com os que saíram. Isso é uma coisa inédita. Quase empatamos, mesmo com falta de funcionários. Juízes, felizmente temos quase o suficiente. Ainda existem vagas, mas todas as Comarcas estão preenchidas. Faltam funcionários em praticamente todas as Comarcas, e não temos como nomear em vista das limitações impostas pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

Esse é outro problema. Embora atenda os fins a que foi elaborada, entendo que deveria ser um pouco flexível para com o Poder Judiciário. Somos prestadores de serviços e precisamos do elemento humano; temos a máquina, é uma beleza, um avanço extraordinário, mas essa máquina depende de um bom operador para fazê-la funcionar, para explorar todos os seus recursos.

MEMORIAL - Retomando a questão da Reforma do Judiciário, o senhor, então, crê que é necessária, primordialmente, uma mudança cultural em todos os segmentos sociais?

ENTREVISTADO - Em todos os segmentos da sociedade e no âmbito do Poder Judiciário, principalmente. É necessário que o Poder Judiciário seja visto, entendido, como um elo de pacificação entre a sociedade, os indivíduos e o próprio Estado. O Poder Judiciário tem que dispor de ferramentas, de elementos adequados em mãos para poder exercer sua atividade com proficiência e segurança. É disso que precisamos. E da sociedade o que podemos exigir? Você nunca vai exigir da sociedade que ela deixe de propor uma ação, porque é um direito sagrado do cidadão.

Então, nós é que temos que nos reestruturar, o sistema judicial todo e o Poder Judiciário de forma especial. Temos que iniciar com uma reestruturação cultural para alcançarmos a estrutura real. Para tanto, a melhoria na prestação do nosso serviço à sociedade é essencial. Enquanto não conseguirmos fazer isso, superar esses entraves burocráticos que ainda temos pela frente, e são muitos, vamos continuar patinando. Mas tenho a esperança de poder ver um resultado positivo em um médio, pelo menos, espaço de tempo.

Por esses dias, em uma audiência com uma gurizada nova que está entrando na Magistratura - a maioria é bem jovem -, disse a eles: “O futuro do Poder Judiciário está na cabeça de vocês, vocês é que devem avançar. O recado da nossa geração foi um bom recado, mas agora precisamos avançar, não podemos ficar parados no tempo. O que foi ótimo e o que fizemos lá atrás, hoje pode estar superado, e se o que nós fizemos já está superado, então, cabe a vocês ir mais além, exceder”.

Digo e repito, com toda a responsabilidade que cultivo, que precisamos repensar, fazer uma releitura de nossos conceitos, ao efeito de modificar essa cultura de ineficiência gerada em volta do Poder Judiciário, devido a um sistema estagnado de normas e recursos que não mais atendem à demanda de pretensões advindas de uma sociedade já tão espoliada e desrespeitada em seus direitos.

MEMORIAL - O senhor gostaria de deixar mais alguma coisa registrado?

ENTREVISTADO - Não, de forma especial. É esse o meu pensamento.