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28 de agosto de 2016

TJ-RS - Recurso Cível : 71001338748 RS

CONSÓRCIO. SÚMULA 15 DAS TURMAS RECURSAIS. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO MONTANTE ADIMPLIDO, INDEPENDENTE DE COMPROVADA A SUBSTITUIÇÃO OU NÃO DO CONSORCIADO. DEDUÇÃO DA TAXA DE ADESÃO, E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, QUE FICA MANTIDA NO PERCENTUAL DE 10%. DEVIDO O ABATIMENTO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL (10% - CLÁUSULA 19º). INCIDÊNCIA DO IGPM POR MELHOR RECUPERAR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 9 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 71001338748 RS
Relator(a): Carlos Eduardo Richinitti
Julgamento: 10/07/2007
Órgão Julgador: Terceira Turma Recursal Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 16/07/2007

Ementa

CONSÓRCIO. SÚMULA 15 DAS TURMAS RECURSAIS. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO MONTANTE ADIMPLIDO, INDEPENDENTE DE COMPROVADA A SUBSTITUIÇÃO OU NÃO DO CONSORCIADO. DEDUÇÃO DA TAXA DE ADESÃO, E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, QUE FICA MANTIDA NO PERCENTUAL DE 10%. DEVIDO O ABATIMENTO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL (10% - CLÁUSULA 19º). INCIDÊNCIA DO IGPM POR MELHOR RECUPERAR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71001338748, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 10/07/2007)

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