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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Recurso Cível : 71001338748 RS

    CONSÓRCIO. SÚMULA 15 DAS TURMAS RECURSAIS. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO MONTANTE ADIMPLIDO, INDEPENDENTE DE COMPROVADA A SUBSTITUIÇÃO OU NÃO DO CONSORCIADO. DEDUÇÃO DA TAXA DE ADESÃO, E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, QUE FICA MANTIDA NO PERCENTUAL DE 10%. DEVIDO O ABATIMENTO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL (10% - CLÁUSULA 19º). INCIDÊNCIA DO IGPM POR MELHOR RECUPERAR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Processo
    71001338748 RS
    Orgão Julgador
    Terceira Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 16/07/2007
    Julgamento
    10 de Julho de 2007
    Relator
    Carlos Eduardo Richinitti

    Ementa

    CONSÓRCIO. SÚMULA 15 DAS TURMAS RECURSAIS. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO MONTANTE ADIMPLIDO, INDEPENDENTE DE COMPROVADA A SUBSTITUIÇÃO OU NÃO DO CONSORCIADO. DEDUÇÃO DA TAXA DE ADESÃO, E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, QUE FICA MANTIDA NO PERCENTUAL DE 10%. DEVIDO O ABATIMENTO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL (10% - CLÁUSULA 19º). INCIDÊNCIA DO IGPM POR MELHOR RECUPERAR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    (Recurso Cível Nº 71001338748, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 10/07/2007)

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