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7 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Recurso Cível : 71000528877 RS

    CONTRATOS DE EMPREITADAS DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO DE DUAS CASAS. UM CONTRATO ESCRITO E OUTRO VERBAL. CONFIRMADO PELO RÉU QUE HOUVE ACRÉSCIMO NA METRAGEM PREVISTA NO CONTRATO ESCRITO, IMPÕE-SE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA CORRESPONDENTE. RELATIVAMENTE AO CONTRATO VERBAL, DESDE QUE A PROVA NÀO LOGROU EVIDENCIAR QUAL O EXATO VALOR DO AJUSTE E/OU QUAL O PECENTUAL EFETIVAMENTE CONSTRUÍDO, MISTER ESTABELECER-SE UMA MÉDIA. E DESDE QUE COMPROVADO DOCUMENTALMENTE PAGAMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO SERVIÇO EXECUTADO, NADA MAIS É DEVIDO QUANTO A ESSE SEGUNDO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Processo
    71000528877 RS
    Orgão Julgador
    Primeira Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia
    Julgamento
    29 de Julho de 2004
    Relator
    Marta Lúcia Ramos

    Ementa

    CONTRATOS DE EMPREITADAS DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO DE DUAS CASAS. UM CONTRATO ESCRITO E OUTRO VERBAL. CONFIRMADO PELO RÉU QUE HOUVE ACRÉSCIMO NA METRAGEM PREVISTA NO CONTRATO ESCRITO, IMPÕE-SE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA CORRESPONDENTE. RELATIVAMENTE AO CONTRATO VERBAL, DESDE QUE A PROVA NÀO LOGROU EVIDENCIAR QUAL O EXATO VALOR DO AJUSTE E/OU QUAL O PECENTUAL EFETIVAMENTE CONSTRUÍDO, MISTER ESTABELECER-SE UMA MÉDIA. E DESDE QUE COMPROVADO DOCUMENTALMENTE PAGAMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO SERVIÇO EXECUTADO, NADA MAIS É DEVIDO QUANTO A ESSE SEGUNDO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    (Recurso Cível Nº 71000528877, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Lúcia Ramos, Julgado em 29/07/2004)

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    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5561350/recurso-civel-71000528877-rs

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