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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível : 71000528877 RS

CONTRATOS DE EMPREITADAS DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO DE DUAS CASAS. UM CONTRATO ESCRITO E OUTRO VERBAL. CONFIRMADO PELO RÉU QUE HOUVE ACRÉSCIMO NA METRAGEM PREVISTA NO CONTRATO ESCRITO, IMPÕE-SE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA CORRESPONDENTE. RELATIVAMENTE AO CONTRATO VERBAL, DESDE QUE A PROVA NÀO LOGROU EVIDENCIAR QUAL O EXATO VALOR DO AJUSTE E/OU QUAL O PECENTUAL EFETIVAMENTE CONSTRUÍDO, MISTER ESTABELECER-SE UMA MÉDIA. E DESDE QUE COMPROVADO DOCUMENTALMENTE PAGAMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO SERVIÇO EXECUTADO, NADA MAIS É DEVIDO QUANTO A ESSE SEGUNDO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 10 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: 71000528877 RS
Relator(a): Marta Lúcia Ramos
Julgamento: 29/07/2004
Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia

Ementa

CONTRATOS DE EMPREITADAS DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO DE DUAS CASAS. UM CONTRATO ESCRITO E OUTRO VERBAL. CONFIRMADO PELO RÉU QUE HOUVE ACRÉSCIMO NA METRAGEM PREVISTA NO CONTRATO ESCRITO, IMPÕE-SE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA CORRESPONDENTE. RELATIVAMENTE AO CONTRATO VERBAL, DESDE QUE A PROVA NÀO LOGROU EVIDENCIAR QUAL O EXATO VALOR DO AJUSTE E/OU QUAL O PECENTUAL EFETIVAMENTE CONSTRUÍDO, MISTER ESTABELECER-SE UMA MÉDIA. E DESDE QUE COMPROVADO DOCUMENTALMENTE PAGAMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO SERVIÇO EXECUTADO, NADA MAIS É DEVIDO QUANTO A ESSE SEGUNDO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71000528877, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Lúcia Ramos, Julgado em 29/07/2004)

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