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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Recurso Cível : 71000507442 RS

    EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

    Processo
    71000507442 RS
    Orgão Julgador
    Segunda Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia
    Julgamento
    12 de Maio de 2004
    Relator
    Leandro Figueira Martins

    Ementa

    EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

    (Recurso Cível Nº 71000507442, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Figueira Martins, Julgado em 12/05/2004)

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    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5535967/recurso-civel-71000507442-rs

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