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JusBrasil - Jurisprudência
05 de maio de 2016

TJ-RS - Recurso Cível : 71000507442 RS

EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 11 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 71000507442 RS
Relator(a): Leandro Figueira Martins
Julgamento: 12/05/2004
Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia

Ementa

EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71000507442, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Figueira Martins, Julgado em 12/05/2004)

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