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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Apelação Crime : ACR 692114929 RS

    ESTUPRO. VIOLENCIA FICTA. GRAVE AMEACA. PALAVRA DA VITIMA. NO CRIME DE ESTUPRO, POR SER ESSE GERALMENTE PRATICADO CLANDESTINAMENTE, A PALAVRA DA VITIMA E DE GRANDE RELEVANCIA. FAZEM PROVA AS DECLARACOES DA OFENDIDA SE COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. ASSENTE QUE O REU, HOMEM CASADO, CONSTRANGEU SUAS FILHAS A CONJUNCAO CARNAL, NAO SO PELA IDADE DELAS, COM VIOLENCIA PRESUMIDA, COMO TAMBEM MEDIANTE GRAVE AMEACA, SUA CONDENACAO SE IMPOE.

    Processo
    ACR 692114929 RS
    Orgão Julgador
    Segunda Câmara Criminal
    Publicação
    Diário da Justiça do dia
    Julgamento
    11 de Março de 1993
    Relator
    Antônio Carlos Netto de Mangabeira

    Ementa

    ESTUPRO. VIOLENCIA FICTA. GRAVE AMEACA. PALAVRA DA VITIMA. NO CRIME DE ESTUPRO, POR SER ESSE GERALMENTE PRATICADO CLANDESTINAMENTE, A PALAVRA DA VITIMA E DE GRANDE RELEVANCIA. FAZEM PROVA AS DECLARACOES DA OFENDIDA SE COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. ASSENTE QUE O REU, HOMEM CASADO, CONSTRANGEU SUAS FILHAS A CONJUNCAO CARNAL, NAO SO PELA IDADE DELAS, COM VIOLENCIA PRESUMIDA, COMO TAMBEM MEDIANTE GRAVE AMEACA, SUA CONDENACAO SE IMPOE.

    (RESUMO) (Apelação Crime Nº 692114929, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Carlos Netto de Mangabeira, Julgado em 11/03/1993)

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    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5486290/apelacao-crime-acr-692114929-rs-tjrs

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