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JusBrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2014

TJ-RS - Apelação Crime : ACR 692114929 RS

ESTUPRO. VIOLENCIA FICTA. GRAVE AMEACA. PALAVRA DA VITIMA. NO CRIME DE ESTUPRO, POR SER ESSE GERALMENTE PRATICADO CLANDESTINAMENTE, A PALAVRA DA VITIMA E DE GRANDE RELEVANCIA. FAZEM PROVA AS DECLARACOES DA OFENDIDA SE COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. ASSENTE QUE O REU, HOMEM CASADO, CONSTRANGEU SUAS FILHAS A CONJUNCAO CARNAL, NAO SO PELA IDADE DELAS, COM VIOLENCIA PRESUMIDA, COMO TAMBEM MEDIANTE GRAVE AMEACA, SUA CONDENACAO SE IMPOE.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: ACR 692114929 RS
Relator(a): Antônio Carlos Netto de Mangabeira
Julgamento: 11/03/1993
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal
Publicação: Diário da Justiça do dia

Ementa

ESTUPRO. VIOLENCIA FICTA. GRAVE AMEACA. PALAVRA DA VITIMA. NO CRIME DE ESTUPRO, POR SER ESSE GERALMENTE PRATICADO CLANDESTINAMENTE, A PALAVRA DA VITIMA E DE GRANDE RELEVANCIA. FAZEM PROVA AS DECLARACOES DA OFENDIDA SE COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS DO PROCESSO. ASSENTE QUE O REU, HOMEM CASADO, CONSTRANGEU SUAS FILHAS A CONJUNCAO CARNAL, NAO SO PELA IDADE DELAS, COM VIOLENCIA PRESUMIDA, COMO TAMBEM MEDIANTE GRAVE AMEACA, SUA CONDENACAO SE IMPOE.

(RESUMO) (Apelação Crime Nº 692114929, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Carlos Netto de Mangabeira, Julgado em 11/03/1993)

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Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5486290/apelacao-crime-acr-692114929-rs-tjrs