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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Apelação Cível : AC 585005143 RS

    TESTAMENTO PÚBLICO. IMPROVADA A CAPTACAO DOLOSA, CAPAZ DE SUBJUGAR A VONTADE DA TESTADORA, NAO HA COMO INVALIDAR-SE O TESTAMENTO. TESTADOR ANALFABETO. NAO E INDISPENSAVEL QUE A TESTEMUNHA QUE ASSINA A ROGO MENCIONE AO LADO DE SUA ASSINATURA ESTA CIRCUNSTANCIA, NEM QUE ASSINE DUAS VEZES. REVOGACAO POR MANDATO. IMPOSSIBILIDADE, POR NAO SER ATO PESSOAL DO DISPONENTE. TAREFA QUE NAO PODE SER CONFIADA A PROCURADOR, POIS O MANDATO NAO COMPORTA OS PODERES PARA FAZER TESTAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA. APELO IMPROVIDO.

    Processo
    AC 585005143 RS
    Orgão Julgador
    Terceira Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia
    Julgamento
    21 de Novembro de 1985
    Relator
    Egon Wilde

    Ementa

    TESTAMENTO PÚBLICO. IMPROVADA A CAPTACAO DOLOSA, CAPAZ DE SUBJUGAR A VONTADE DA TESTADORA, NAO HA COMO INVALIDAR-SE O TESTAMENTO. TESTADOR ANALFABETO. NAO E INDISPENSAVEL QUE A TESTEMUNHA QUE ASSINA A ROGO MENCIONE AO LADO DE SUA ASSINATURA ESTA CIRCUNSTANCIA, NEM QUE ASSINE DUAS VEZES. REVOGACAO POR MANDATO. IMPOSSIBILIDADE, POR NAO SER ATO PESSOAL DO DISPONENTE. TAREFA QUE NAO PODE SER CONFIADA A PROCURADOR, POIS O MANDATO NAO COMPORTA OS PODERES PARA FAZER TESTAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA. APELO IMPROVIDO.

    (Apelação Cível Nº 585005143, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Egon Wilde, Julgado em 21/11/1985)

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