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23 de outubro de 2014

TJ-RS - Apelação Cível : AC 585005143 RS

TESTAMENTO PÚBLICO. IMPROVADA A CAPTACAO DOLOSA, CAPAZ DE SUBJUGAR A VONTADE DA TESTADORA, NAO HA COMO INVALIDAR-SE O TESTAMENTO. TESTADOR ANALFABETO. NAO E INDISPENSAVEL QUE A TESTEMUNHA QUE ASSINA A ROGO MENCIONE AO LADO DE SUA ASSINATURA ESTA CIRCUNSTANCIA, NEM QUE ASSINE DUAS VEZES. REVOGACAO POR MANDATO. IMPOSSIBILIDADE, POR NAO SER ATO PESSOAL DO DISPONENTE. TAREFA QUE NAO PODE SER CONFIADA A PROCURADOR, POIS O MANDATO NAO COMPORTA OS PODERES PARA FAZER TESTAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA. APELO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 585005143 RS
Relator(a): Egon Wilde
Julgamento: 21/11/1985
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia

Ementa

TESTAMENTO PÚBLICO. IMPROVADA A CAPTACAO DOLOSA, CAPAZ DE SUBJUGAR A VONTADE DA TESTADORA, NAO HA COMO INVALIDAR-SE O TESTAMENTO. TESTADOR ANALFABETO. NAO E INDISPENSAVEL QUE A TESTEMUNHA QUE ASSINA A ROGO MENCIONE AO LADO DE SUA ASSINATURA ESTA CIRCUNSTANCIA, NEM QUE ASSINE DUAS VEZES. REVOGACAO POR MANDATO. IMPOSSIBILIDADE, POR NAO SER ATO PESSOAL DO DISPONENTE. TAREFA QUE NAO PODE SER CONFIADA A PROCURADOR, POIS O MANDATO NAO COMPORTA OS PODERES PARA FAZER TESTAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA. APELO IMPROVIDO.

(Apelação Cível Nº 585005143, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Egon Wilde, Julgado em 21/11/1985)

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