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JusBrasil - Jurisprudência
03 de setembro de 2014

TJ-RS - Apelação Cível : AC 585001233 RS

AÇÃO REIVINDICATORIA. EDIFICACAO LEVANTADA EM TERRENO ALHEIO. AQUISICAO PELO PROPRIETARIO DO SOLO DA PROPRIEDADE DA CONSTRUÇÃO, PELA ACESSAO. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. CARENCIA DE AÇÃO. SENTENCA CONFIRMADA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 585001233 RS
Relator(a): Oscar Gomes Nunes
Julgamento: 16/10/1985
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia

Ementa

AÇÃO REIVINDICATORIA. EDIFICACAO LEVANTADA EM TERRENO ALHEIO. AQUISICAO PELO PROPRIETARIO DO SOLO DA PROPRIEDADE DA CONSTRUÇÃO, PELA ACESSAO. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. CARENCIA DE AÇÃO. SENTENCA CONFIRMADA.

(Apelação Cível Nº 585001233, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oscar Gomes Nunes, Julgado em 16/10/1985)

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