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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Apelação Cível : AC 585001233 RS

    AÇÃO REIVINDICATORIA. EDIFICACAO LEVANTADA EM TERRENO ALHEIO. AQUISICAO PELO PROPRIETARIO DO SOLO DA PROPRIEDADE DA CONSTRUÇÃO, PELA ACESSAO. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. CARENCIA DE AÇÃO. SENTENCA CONFIRMADA.

    Processo
    AC 585001233 RS
    Orgão Julgador
    Quarta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia
    Julgamento
    16 de Outubro de 1985
    Relator
    Oscar Gomes Nunes

    Ementa

    AÇÃO REIVINDICATORIA. EDIFICACAO LEVANTADA EM TERRENO ALHEIO. AQUISICAO PELO PROPRIETARIO DO SOLO DA PROPRIEDADE DA CONSTRUÇÃO, PELA ACESSAO. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. CARENCIA DE AÇÃO. SENTENCA CONFIRMADA.

    (Apelação Cível Nº 585001233, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oscar Gomes Nunes, Julgado em 16/10/1985)

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    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5216050/apelacao-civel-ac-585001233-rs-tjrs

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