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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 583036413 RS

    DIREITO DE PREFERENCIA. ALEGACAO NO CURSO DO INVENTARIO E PARTILHA DE BENS, CONSEQUENTE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. AÇÃO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE REAVER O EX-MARIDO PARA SI A PARTE IDEAL VENDIDA A ESTRANHO PELA EX-MULHER. RECURSO NAO PROVIDO.

    Processo
    AI 583036413 RS
    Orgão Julgador
    Quarta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia
    Julgamento
    5 de Outubro de 1983
    Relator
    Bonorino Buttelli

    Ementa

    DIREITO DE PREFERENCIA. ALEGACAO NO CURSO DO INVENTARIO E PARTILHA DE BENS, CONSEQUENTE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. AÇÃO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE REAVER O EX-MARIDO PARA SI A PARTE IDEAL VENDIDA A ESTRANHO PELA EX-MULHER. RECURSO NAO PROVIDO.

    (Agravo de Instrumento Nº 583036413, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bonorino Buttelli, Julgado em 05/10/1983)

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