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28 de agosto de 2014

TJ-RS - Apelação Cível : AC 27380 RS

EMBARGOS DO DEVEDOR. FIANCA. ALUGUEL, SUBLOCACAO. O ALUGUEL E O DEBITO MENSAL QUE O LOCATARIO, E EVENTUALMENTE SEU FIADOR E PRINCIPAL PAGADOR, DEVE PAGAR AO LOCADOR. NA SUBLOCACAO CONSENTIDA A SUBLOCATARIA PODE INTERVIR NA AÇÃO DE DESPEJO COMO ASSISTENTE PARA COADJUVAR A LOCATARIA/ SUBLOCADORA NA DEFESA DE SEU INTERESSE EM PERMANECER A AÇÃO DE DESPEJO FINDA ESTARIA A RELACAO DE SUBLOCACAO. PARA A SUBLOCACAO CONSENTIDA NAO E EXIGIDO O CONSENTIMENTO DO FIADOR; CIENTIFICADO DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, E NAO PURGANDO A MORA, NEM DENUNCIANDO A FIANCA, CONTRATO ACESSORIO,NO FIM DO CONTRATO DE LOCACAO, CONTINUAM OS FIADORES RESPONSAVEIS ATE A ENTREGA DAS CHAVES, COMO SE OBRIGARAM. A MULTA CONTRATUAL PODE SER COBRADA EM EXECUÇÃO, MESMO AJUIZADACONTRA O FIADOR, QUE SE OBRIGOU PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO (JULGADOS 36/258, 26/277). NEGARAM PROVIMENTO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 27380 RS
Relator(a): João Aymoré Barros Costa
Julgamento: 16/09/1982
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia

Ementa

EMBARGOS DO DEVEDOR. FIANCA. ALUGUEL, SUBLOCACAO. O ALUGUEL E O DEBITO MENSAL QUE O LOCATARIO, E EVENTUALMENTE SEU FIADOR E PRINCIPAL PAGADOR, DEVE PAGAR AO LOCADOR. NA SUBLOCACAO CONSENTIDA A SUBLOCATARIA PODE INTERVIR NA AÇÃO DE DESPEJO COMO ASSISTENTE PARA COADJUVAR A LOCATARIA/ SUBLOCADORA NA DEFESA DE SEU INTERESSE EM PERMANECER A AÇÃO DE DESPEJO FINDA ESTARIA A RELACAO DE SUBLOCACAO. PARA A SUBLOCACAO CONSENTIDA NAO E EXIGIDO O CONSENTIMENTO DO FIADOR; CIENTIFICADO DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, E NAO PURGANDO A MORA, NEM DENUNCIANDO A FIANCA, CONTRATO ACESSORIO,NO FIM DO CONTRATO DE LOCACAO, CONTINUAM OS FIADORES RESPONSAVEIS ATE A ENTREGA DAS CHAVES, COMO SE OBRIGARAM. A MULTA CONTRATUAL PODE SER COBRADA EM EXECUÇÃO, MESMO AJUIZADACONTRA O FIADOR, QUE SE OBRIGOU PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO (JULGADOS 36/258, 26/277). NEGARAM PROVIMENTO.

(Apelação Cível Nº 27380, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: João Aymoré Barros Costa, Julgado em 16/09/1982)

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