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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Apelação Cível : AC 27380 RS

    EMBARGOS DO DEVEDOR. FIANCA. ALUGUEL, SUBLOCACAO. O ALUGUEL E O DEBITO MENSAL QUE O LOCATARIO, E EVENTUALMENTE SEU FIADOR E PRINCIPAL PAGADOR, DEVE PAGAR AO LOCADOR. NA SUBLOCACAO CONSENTIDA A SUBLOCATARIA PODE INTERVIR NA AÇÃO DE DESPEJO COMO ASSISTENTE PARA COADJUVAR A LOCATARIA/ SUBLOCADORA NA DEFESA DE SEU INTERESSE EM PERMANECER A AÇÃO DE DESPEJO FINDA ESTARIA A RELACAO DE SUBLOCACAO. PARA A SUBLOCACAO CONSENTIDA NAO E EXIGIDO O CONSENTIMENTO DO FIADOR; CIENTIFICADO DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, E NAO PURGANDO A MORA, NEM DENUNCIANDO A FIANCA, CONTRATO ACESSORIO,NO FIM DO CONTRATO DE LOCACAO, CONTINUAM OS FIADORES RESPONSAVEIS ATE A ENTREGA DAS CHAVES, COMO SE OBRIGARAM. A MULTA CONTRATUAL PODE SER COBRADA EM EXECUÇÃO, MESMO AJUIZADACONTRA O FIADOR, QUE SE OBRIGOU PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO (JULGADOS 36/258, 26/277). NEGARAM PROVIMENTO.

    Processo
    AC 27380 RS
    Orgão Julgador
    Primeira Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia
    Julgamento
    16 de Setembro de 1982
    Relator
    João Aymoré Barros Costa

    Ementa

    EMBARGOS DO DEVEDOR. FIANCA. ALUGUEL, SUBLOCACAO. O ALUGUEL E O DEBITO MENSAL QUE O LOCATARIO, E EVENTUALMENTE SEU FIADOR E PRINCIPAL PAGADOR, DEVE PAGAR AO LOCADOR. NA SUBLOCACAO CONSENTIDA A SUBLOCATARIA PODE INTERVIR NA AÇÃO DE DESPEJO COMO ASSISTENTE PARA COADJUVAR A LOCATARIA/ SUBLOCADORA NA DEFESA DE SEU INTERESSE EM PERMANECER A AÇÃO DE DESPEJO FINDA ESTARIA A RELACAO DE SUBLOCACAO. PARA A SUBLOCACAO CONSENTIDA NAO E EXIGIDO O CONSENTIMENTO DO FIADOR; CIENTIFICADO DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, E NAO PURGANDO A MORA, NEM DENUNCIANDO A FIANCA, CONTRATO ACESSORIO,NO FIM DO CONTRATO DE LOCACAO, CONTINUAM OS FIADORES RESPONSAVEIS ATE A ENTREGA DAS CHAVES, COMO SE OBRIGARAM. A MULTA CONTRATUAL PODE SER COBRADA EM EXECUÇÃO, MESMO AJUIZADACONTRA O FIADOR, QUE SE OBRIGOU PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO (JULGADOS 36/258, 26/277). NEGARAM PROVIMENTO.

    (Apelação Cível Nº 27380, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: João Aymoré Barros Costa, Julgado em 16/09/1982)

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    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5166486/apelacao-civel-ac-27380-rs-tjrs

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