jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70041403684 RS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

    Processo
    AG 70041403684 RS
    Orgão Julgador
    Décima Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 04/03/2011
    Julgamento
    24 de Fevereiro de 2011
    Relator
    Paulo Roberto Lessa Franz

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

    Conforme entendimento já consolidado neste Órgão Fracionário, eventual redução do número de testemunhas a ser feito pelo magistrado, quando arroladas mais de três por fato, deve ocorrer no momento de sua oitiva, não no da apresentação do rol pelas partes AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70041403684, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto...

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22929339/agravo-de-instrumento-ag-70041403684-rs-tjrs

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)