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JusBrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70041403684 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AG 70041403684 RS
Relator(a): Paulo Roberto Lessa Franz
Julgamento: 24/02/2011
Órgão Julgador: Décima Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 04/03/2011

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

Conforme entendimento já consolidado neste Órgão Fracionário, eventual redução do número de testemunhas a ser feito pelo magistrado, quando arroladas mais de três por fato, deve ocorrer no momento de sua oitiva, não no da apresentação do rol pelas partes AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70041403684, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto...

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