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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70039353149 RS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. PRETENSÃO DE RETORNO À ESCALA DE SERVIÇOS NOTURNOS. AUSENTE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PRETENDIDA. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO NA ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO.

    Processo
    AG 70039353149 RS
    Orgão Julgador
    Quarta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 28/02/2011
    Julgamento
    9 de Fevereiro de 2011
    Relator
    José Luiz Reis de Azambuja

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. PRETENSÃO DE RETORNO À ESCALA DE SERVIÇOS NOTURNOS. AUSENTE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PRETENDIDA. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO NA ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO.

    (Agravo de Instrumento Nº 70039353149, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 09/02/2011)

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