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01 de outubro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70039353149 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. PRETENSÃO DE RETORNO À ESCALA DE SERVIÇOS NOTURNOS. AUSENTE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PRETENDIDA. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO NA ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AG 70039353149 RS
Relator(a): José Luiz Reis de Azambuja
Julgamento: 09/02/2011
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 28/02/2011

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. PRETENSÃO DE RETORNO À ESCALA DE SERVIÇOS NOTURNOS. AUSENTE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PRETENDIDA. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO NA ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO.

(Agravo de Instrumento Nº 70039353149, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 09/02/2011)

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