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23 de novembro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível : 71003491578 RS

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESATENDIMENTO DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PARA INSTALAR O SERVIÇO. DEZ DIAS DE ATRASO QUE ULTRAPASSAM A SEARA DO MERO ABORRECIMENTO, CAUSANDO OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO (R$ 1.000,00) QUE SE MANTÉM. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 71003491578 RS
Relator(a): Alexandre de Souza Costa Pacheco
Julgamento: 24/10/2012
Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 31/10/2012

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESATENDIMENTO DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PARA INSTALAR O SERVIÇO. DEZ DIAS DE ATRASO QUE ULTRAPASSAM A SEARA DO MERO ABORRECIMENTO, CAUSANDO OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO (R$ 1.000,00) QUE SE MANTÉM. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, na esteira do art. 46, da Lei n. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003491578, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza...

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