jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-RS - Apelação Cível : AC 70049962814 RS

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. BOLSA DE ESTUDO. VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO PRETENDIDO ESTABELECIDO À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. LEI Nº. 11.926/03. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.

    Processo
    AC 70049962814 RS
    Orgão Julgador
    Quarta Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 31/08/2012
    Julgamento
    22 de Agosto de 2012
    Relator
    Agathe Elsa Schmidt da Silva

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. BOLSA DE ESTUDO. VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO PRETENDIDO ESTABELECIDO À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. LEI Nº. 11.926/03. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.

    (Apelação Cível Nº 70049962814, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 22/08/2012)

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22359041/apelacao-civel-ac-70049962814-rs-tjrs

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)