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24 de novembro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70049363666 RS Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor

          AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO.

          Tendo em vista que a parte ora agravante não procedeu ao preparo do recurso, é de ser reconhecida a deserção.

          RECURSO NÃO CONHECIDO. 

Agravo de Instrumento Décima Sexta Câmara Cível
Nº  70049363666 Comarca de Alegrete
ERNI MENEZES FLORES AGRAVANTE
ROBERTO LARA BRANDOLT AGRAVADO

ACÓRDÃO

 

           Vistos, relatados e discutidos os autos.

           Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do recurso.

           Custas na forma da lei.

           Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des.ª Ana Maria Nedel Scalzilli (Presidente) e Des. Ergio Roque Menine.

           Porto Alegre, 23 de agosto de 2012. 
 

DES. PAULO SERGIO SCARPARO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Paulo Sergio Scarparo (RELATOR)

            Trata-se de agravo de instrumento interposto por ERNI MENEZES FLORES contra decisão proferida no bojo da execução que lhe move ROBERTO LARA BRANDOLT (fls.45-48 deste agravo).

           O recurso foi recebido no efeito devolutivo (fl. 53 deste agravo).

           Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 58 deste agravo).

           Indeferi o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pela parte agravante, concedendo-lhe prazo para que procedesse ao preparo (fls. 83-84 deste agravo).

            A diligência não foi cumprida no praz o fixado, sobrevindo aos autos requerimento de abertura do prazo (fls. 87-88).

            Vieram os autos conclusos para julgamento em 15.08.2012 (fl. 89).

            É o relatório.

VOTOS

Des. Paulo Sergio Scarparo (RELATOR)

            Inicialmente, anoto que, em 07.08.2012, a parte agravante foi intimada acerca do indeferimento do pedido de concessão da gratuidade da justiça e para proceder ao preparo do recurso (fl. 86 deste agravo)

            O preparo, como relatado, não foi procedido no prazo fixado, tampouco impugnado o indeferimento do requerimento de concessão da gratuidade da justiça.

            Sendo assim, é forçoso reconhecer que o presente agravo de instrumento é deserto.

            Enfatizo que a parte agravante não comprovou a ocorrência de justo impedimento para o preparo do recurso no prazo assinalado, ao que não se presta a mera alegação de que, assim como seu procurador, estaria em viagem.

            Com essas breves considerações, voto pelo não conhecimento do recurso. 

Des.ª  Ana Maria Nedel Scalzilli (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Ergio Roque Menine - De acordo com o (a) Relator (a). 

DES.ª  ANA MARIA NEDEL SCALZILLI - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70049363666, Comarca de Alegrete: "À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO." 
 

Julgador (a) de 1º  Grau: DIEGO DIEL BARTH

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