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7 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70049363666 RS

    Inteiro Teor

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            AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO.

            Tendo em vista que a parte ora agravante não procedeu ao preparo do recurso, é de ser reconhecida a deserção.

            RECURSO NÃO CONHECIDO. 

    Agravo de Instrumento Décima Sexta Câmara Cível
    Nº  70049363666 Comarca de Alegrete
    ERNI MENEZES FLORES AGRAVANTE
    ROBERTO LARA BRANDOLT AGRAVADO

    ACÓRDÃO

     

               Vistos, relatados e discutidos os autos.

               Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do recurso.

               Custas na forma da lei.

               Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des.ª Ana Maria Nedel Scalzilli (Presidente) e Des. Ergio Roque Menine.

               Porto Alegre, 23 de agosto de 2012. 
     

    DES. PAULO SERGIO SCARPARO,

    Relator.

    RELATÓRIO

    Des. Paulo Sergio Scarparo (RELATOR)

                Trata-se de agravo de instrumento interposto por ERNI MENEZES FLORES contra decisão proferida no bojo da execução que lhe move ROBERTO LARA BRANDOLT (fls.45-48 deste agravo).

               O recurso foi recebido no efeito devolutivo (fl. 53 deste agravo).

               Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 58 deste agravo).

               Indeferi o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pela parte agravante, concedendo-lhe prazo para que procedesse ao preparo (fls. 83-84 deste agravo).

                A diligência não foi cumprida no praz o fixado, sobrevindo aos autos requerimento de abertura do prazo (fls. 87-88).

                Vieram os autos conclusos para julgamento em 15.08.2012 (fl. 89).

                É o relatório.

    VOTOS

    Des. Paulo Sergio Scarparo (RELATOR)

                Inicialmente, anoto que, em 07.08.2012, a parte agravante foi intimada acerca do indeferimento do pedido de concessão da gratuidade da justiça e para proceder ao preparo do recurso (fl. 86 deste agravo)

                O preparo, como relatado, não foi procedido no prazo fixado, tampouco impugnado o indeferimento do requerimento de concessão da gratuidade da justiça.

                Sendo assim, é forçoso reconhecer que o presente agravo de instrumento é deserto.

                Enfatizo que a parte agravante não comprovou a ocorrência de justo impedimento para o preparo do recurso no prazo assinalado, ao que não se presta a mera alegação de que, assim como seu procurador, estaria em viagem.

                Com essas breves considerações, voto pelo não conhecimento do recurso. 

    Des.ª  Ana Maria Nedel Scalzilli (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

    Des. Ergio Roque Menine - De acordo com o (a) Relator (a). 

    DES.ª  ANA MARIA NEDEL SCALZILLI - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70049363666, Comarca de Alegrete: "À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO." 
     

    Julgador (a) de 1º  Grau: DIEGO DIEL BARTH

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