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23 de setembro de 2014

TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70047995790 RS Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor

          APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS. absolvição que se mostra inviável ante a prova colhida nos autos. MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO concurso de pessoas que restaram CONFIGURadas. necessário o afastamento da CONDENAÇÃO À reparação de danos. correta a CONDENAÇÃO do réu ao pagamento de multa, bem ainda das custas processuais.

          Não prevalece a alegação de insuficiência de provas relativamente à autoria dos crimes de roubo duplamente majorado, na forma tentada, praticados pelo réu em face da prova testemunhal produzida na instrução criminal.

          Na esteira do entendimento desta Câmara não há o afastamento das majorantes do emprego de arma e do concurso de pessoas quando sua presença ostensiva está sintonizada com as circunstâncias do fato e com a palavra das vítimas.

          O processo penal não é o ambiente específico para definições de valores indenizatórios, salvo aqueles com caráter de pena. O foco é outro: a intervenção estatal no direito de liberdade do indivíduo. Por esses motivos, resta afastada a indenização a que refere o artigo 387, inciso IV, do CPP.

          Situação dos autos que não recomenda o afastamento da condenação do réu ao pagamento das custas processuais.

          APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE. POR MAIORIA. 

Apelação Crime Sétima Câmara Criminal
Nº  70047995790 Comarca de Pelotas
TIAGO RODRIGUES ORTIZ APELANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO

ACÓRDÃO

 

           Vistos, relatados e discutidos os autos.

           Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, POR MAIORIA, EM PROVER, EM PARTE, O RECURSO. VENCIDA A DES.ª NAELE OCHOA PIAZZETA QUE O DESPROVIA.

           Custas na forma da lei.

           Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des.ª Naele Ochoa Piazzeta (Presidente e Revisora) e Des. Carlos Alberto Etcheverry.

           Porto Alegre, 14 de junho de 2012. 
 

DES. JOSÉ  CONRADO KURTZ DE SOUZA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. José  Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

           Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra TIAGO RODRIGUES ORTIZ, nascido em 26.06.1986, com 24 anos de idade à época dos fatos (fl. 02), como incurso, por duas vezes, nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, e contra CLEDERSON BUSS JESKE, nascido em 14.03.1987, com 24 anos de idade à época dos fatos (fl. 02), como incurso das sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

           A denúncia restou assim lavrada:

          1º Fato:

          No dia 20 de maio de 2011, por volta das 22h05min, na Rua José Rizzolo, em frente ao nº. 181, Bairro Três Vendas, em via pública, nesta cidade, o denunciado Tiago Rodrigues Ortiz, em conjunção de esforços e comunhão de vontades com outro indivíduo, não identificado, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu, para si, a motocicleta Honda/CG-125 Fan de placa IRW 6076, bem como um capacete da marca EBF, bens avaliados conjuntamente em R$(cinco mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos), consoante o auto de avaliação indireta de fl. 158, pertencentes à vitima Paulo Sérgio Furtado Machado.

          Na ocasião, ao sair de um estabelecimento comercial situado no endereço supra, a vítima foi abordada pelo denunciado e pelo comparsa, sendo que o primeiro empunhava um revólver, não apreendido, ambos anunciando um assalto. Ato contínuo, mediante ameaça de morte caso reagisse, os agentes apoderaram-se da moto e do capacete que a vítima levava consigo, em cuja posse evadiram-se ambos do local.

          A res furtiva não foi recuperada.

          2º  Fato:

          No dia 25 de maio de 2011, por volta das 19h35min, nas dependências da farmácia “São João” situada na Av. Fernando Osório, nº. 2057, Bairro Três Vendas, nesta cidade, os denunciados, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram, para si, a quantia aproximada de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) em espécie, pertencente àquele estabelecimento comercial.

          Na oportunidade, enquanto o denunciado Tiago permanecia do lado de fora da farmácia garantindo a segurança da empreitada, o denunciado Clederson, empunhando um revólver, não apreendido, ingressou no estabelecimento e anunciou o assalto. Ato contínuo, acercou-se do caixa, onde encontrava-se a funcionária Ângela Claudete Castro da Rosa, e, mediante ameaça de morte caso ela reagisse, apoderou-se do numerário que ali havia.

          De posse da res furtiva, os denunciados evadiram-se juntos do local.

          A res furtiva não foi recuperada.” 

           Decretada a prisão preventiva dos réus (fls. 42-43).

           Recebida a denúncia em 22.06.2011 (fl. 172).

           Citados (fls. 197-198), os réus apresentaram resposta à acusação (fls. 205-206 e 212).

           Em audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as vítimas (fls. 223-224v, 225-226 e 226v-227v), as testemunhas arroladas pela defesa (fls. 253-253v, 254, 254v-255, 255v-256, 256v-257 e 257v-258), e interrogados os réus (fls. 258v-260 e 260v-261v).

           Homologada a desistência da oitiva da vítima Alisson (fl. 253).

           Concedida a liberdade provisória ao réu Cléderson (fl. 264).

           Atualizados os antecedentes dos réus (fls. 272-274 e 275).

           As partes apresentaram memoriais (fls. 276-280, 282-285 e 287-288).

           Sobreveio sentença (fls. 289-294), publicada em 09.11.2011 (fl. 295), julgando procedente, em parte, a denúncia para absolver CLEDERSON BUSS JESKE com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e condenar TIAGO RODRIGUES ORTIZ como incurso, duas vezes, nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do parágrafo único do artigo 71, ambos do Código Penal, nos seguintes termos:

          “Tiago não ostenta antecedentes criminais significativos (irrelevante, no caso, a leve condenação por crime de trânsito à pena de 10 dias-multa no proc. 2.08.0003618-0). Não há dados que permitam analisar sua conduta social ou personalidade. Motivo comum à espécie delituosa. Agiu o réu com extrema ousadia em ambos os fatos. No primeiro, calçou a vítima em via pública, num local iluminado, bem frente à farmácia da qual ela saía. Trata-se do roubo de uma motocicleta nova, avaliada em R$ 5.085,00, trazendo significativo prejuízo para a vítima, que sequer havia pago a primeira parcela e que havia adquirido o veículo para o trabalho. Quanto ao segundo fato, trata-se de assalto a farmácia, estabelecimento comercial aberto ao público, com clientes no interior, sendo que nem mesmo o fato de haver uma pessoa conhecida no local obstou a execução do delito, o que denota seu extremo atrevimento e destemor. Agiu o réu com dolo direto e intensa culpabilidade, ciente da ilicitude das condutas e podendo evitá-las, com base nessa ciência. Consideradas as circunstâncias de cada fato, atribuo a cada um deles a pena base de 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 20 (vinte) dias-multa, calculado o dia-multa à mínima razão legal, tendo em vista a situação econômica do réu.

          Não há agravantes ou atenuantes a considerar.

          As majorantes do emprego de arma e do concurso de agentes elevam, a teor da súmula 443 do STJ, em 1/3 (um terço), que representa para cada fato 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, resultando a pena definitiva de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão.

          Reconhecida a continuidade delitiva entre os dois fatos, cumprirá  o réu uma só das penas, acrescida de 2/3 (dois terços), que representam 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, resultando as penas definitivas de 11 (onze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e multa de 32 (trinta e dois) dias-multa.

          Isso posto, julgo procedente a denúncia e CONDENO o réu TIAGO RODRIGUES ORTIZ, já qualificado, às penas de 11 (ONZE) ANOS, 1 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA DE 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, fixado o dia-multa à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente em maio de 2011, por incurso duas vezes no art. 157, § 2º, I e II, na forma do parágrafo único do art. 71 do Código Penal, pela prática de dois crimes de roubo majorados pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes, em continuidade delitiva. ABSOLVO o réu CLEDERSON BUSS JESKE, já qualificado, forte no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

          O condenado pagará a metade das custas processuais, e o Estado arcará  com a outra metade.

          Fixo em R$ 5.129,90 (cinco mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos) o valor de reparação de danos à  vitima do primeiro fato e em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) em relação ao estabelecimento vitimado no segundo fato, forte no inc. IV do art. 387 do CPP.

          Tiago cumprirá sua pena no Presídio em que já  se encontra e ao qual o recomendo, inicialmente em regime fechado, com fundamento no § 2º, a do art. 33 do Código Penal.

          A segregação cautelar é mantida, porque permanecem inalterados os motivos que a autorizaram, ratificada a decisão de fls. 42/43” 

           Inconformado, o réu Tiago apelou (fls. 304).

           Em suas razões recursais (fl. 307-308), assevera que a Magistrada a quo não ponderou o depoimento das testemunhas arroladas pela defesa e equivocou-se em algumas informações contidas na fundamentação da sentença. Insurge-se contra o reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo, alegando que não houve apreensão do objeto, tampouco foi realizado exame técnico para averiguar a sua potencialidade lesiva. Refere que não restou demonstrada a participação de outro indivíduo no delito, razão pela qual deve ser afastada a majorante do concurso de pessoas. Pugna pela absolvição. Subsidiariamente requer seja redimensionada a pena, com a fixação no patamar mínimo legal. Postula, ainda, o afastamento das majorantes do emprego de arma e do concurso de pessoas. Por fim, propugna pela isenção das custas processuais.

           Foram apresentadas contrarrazões (fls. 310-311v).

           Remetidos os autos à consideração desta Corte, a douta Procuradoria de Justiça exarou parecer opinando pelo desprovimento do recurso defensivo (fls. 314-316v).

           Vieram-me conclusos os autos.

           É o relatório.

VOTOS

Des. José  Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

           Desprovejo o recurso.

           Tiago foi denunciado e condenado pela prática de dois crimes de roubo majorados pelo emprego de arma e em concurso de pessoas à pena total de 11 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, bem ainda ao pagamento de R$260,00 título de indenização a uma das vítimas.

           Tiago busca a absolvição e, para tanto, nega ter cometido os crimes que lhe foram imputados. Insurge-se contra a forma como foram valorados pelo juízo os depoimentos prestados pelas testemunhas Letiane e Cleni. Objetiva, ainda, ver afastadas as majorantes do emprego de arma e do concurso de pessoas.

           A fim de evitar desnecessária tautologia, reporto-me à bem-lançada sentença da Juíza de Direito, Dra. Sonia Araújo Pereira, que ao enfrentar a matéria referiu:

          “A existência dos fatos é demonstrada pela prova oral.

          A vítima do primeiro fato, Paulo Sérgio Furtado Machado, contou que teve de sair à noite para ir a uma Farmácia, buscar um remédio para a esposa. Encontrou uma farmácia no Lindóia, estacionou a moto bem em frente, onde havia bastante luz, e comprou o medicamento. Quando saía da farmácia, dois elementos atravessaram a rua gritando: “Passa a moto, me passa a chave, passa a chave aqui pra mim que... E vai te embora, vai vazando”. Olhou para eles e viu que um estava encapuzado, sendo impossível o reconhecimento; o outro era baixinho, de cabelos escuros, usava uma camisa branca. Entregou-lhes a moto, que era “zero Km” e tinha três dias de uso apenas. Tinha também um capacete “zero” e os vinte e dois reais que estavam em sua mão, que eles levaram, antes ordenando ao depoente: “Vaza, vaza, não olha pra trás”. Disse, entretanto, que seguiu olhando para eles, um dos quais com o revólver em punho apontado para o depoente. Ambos saíram em direção à Fernando Osório com a moto. Logo em seguida, a senhora da farmácia acionou a Brigada Militar, que fez uma varredura nas imediações. Nesse meio tempo, a Brigada recebeu um telefonema dizendo haviam ligado para a farmácia informando que os assaltantes eram o “Titi” e o “Dentinho”. No outro dia de manhã, o depoente foi até a farmácia e a dona, pedindo não fosse comprometida, lhe confirmou que alguém havia visto o “Titi” e o “Dentinho” levarem a moto. Logo após, encostou uma viatura e, em conversa com os PMs, eles lhe perguntaram a estatura do rapaz que lhe roubou a moto, pois havia um rapaz assaltava ali na volta frequentemente. Respondeu ao policial sobre a estatura do rapaz e ele lhe mostrou uma fotografia, na qual identificou um dos assaltantes. Na Delegacia de Polícia, informadas as mesmas características do rapaz (altura, cabelo, rosto), reconheceu-o com mais segurança, primeiro por fotografia no computador e depois pessoalmente, quando ele foi preso. Identificou-o como o “Titi”, que assaltou de cara limpa. Em Juízo, modo pessoal e convicto, tornou a reconhecer o réu Tiago como sendo um dos assaltantes. Disse não recuperou a moto; sua esposa, que estava grávida, a havia comprado para que fizessem um serviço extra, mas sequer conseguiram pagar a primeira prestação, tamanho o prejuízo em razão do roubo.

          Vítima do segundo fato, a balcofarmacista Patrícia da Silva Schneider contou que Tiago, um dos assaltantes, passou várias vezes durante aquela semana pela frente da farmácia. Já o conhecia porque ele namorava uma amiga sua. Tiago, inclusive, a cumprimentava quando passava. No dia do assalto, enquanto a farmácia estava vazia, ninguém entrou para assaltar; justo no momento em que entraram três clientes e a depoente foi ao banheiro, os assaltantes entraram. Quando retornou do banheiro, encontrou seus colegas Ângela (caixa) e Álisson (balconista) tremendo e dizendo haviam sido assaltados. Perguntou-lhes como eram os assaltantes e eles responderam que um era baixinho, de moletom cinza, boné e cabelo cacheadinho. Logo concluiu que era Tiago. No dia do assalto, ele esperou que a depoente saísse e só então entrou para assaltar, porque ela o conhecia. Mostradas fotos de Tiago para os colegas que foram rendidos, eles o reconheceram. Não sabe quem era o outro assaltante. Referiu, inclusive, que no dia do assalto Tiago passou em frente à farmácia cerca de meia hora antes, mas fingiu que não a viu; ele estava vestido da mesma maneira que seus colegas descreveram o assaltante, e com a mesma roupa que passou a semana toda. Aduziu que na mesma semana Tiago chegou a entrar na farmácia acompanhado de outro indivíduo que usava casaco preto; a depoente estava lá no fundo, mas o viu e rápido foi atendê-lo; Tiago, debochando, perguntou quanto era um Viagra e, informado do preço, saiu rindo e debochando. Nunca teve qualquer desavença com Tiago. Foram roubados cerca de duzentos e sessenta reais. Segundo seus colegas, apenas o outro indivíduo entrou na farmácia, enquanto Tiago permaneceu na porta rendendo o funcionário. O outro foi ao caixa e falou bem baixinho exigindo o dinheiro, para que ninguém escutasse, tanto que a farmacêutica, que estava nos fundos fazendo um intervalo, nada percebeu.

          Ângela Claudete Castro da Rosa, vítima do roubo ocorrido na Farmácia São João, contou que estava atendendo dois clientes no caixa, quando o rapaz chegou ao seu lado, lhe bateu no ombro e mandou que lhe passasse o dinheiro, mostrando uma arma. Ela imediatamente puxou a gaveta e entregou o dinheiro que tinha dentro do caixa; o assaltante pediu mais dinheiro, mas a depoente mostrou que nada mais havia além de moedas e ele saiu junto com o outro rapaz que estava na porta, que era o Tiago. Disse que os dois assaltantes estavam de rosto descoberto, mas que não conseguiu ver o rosto do que a abordou no caixa, porque ficou muito nervosa e não olhou para ele; entretanto viu Tiago e o reconheceu por foto na Delegacia. Disse que o colega Álisson, que ficou rendido na porta, reconheceu o que pegou o dinheiro, mas ele não trabalha mais na farmácia e a depoente não o viu mais. Em Juízo, reconheceu pessoalmente Tiago, identificando-o entre os réus como o mais baixinho e que passou algumas vezes em frente da farmácia. Soube o nome dele por Patrícia, que já o conhecia.

          As testemunhas Silda Maria Soares e Denise Mendes Bréia limitaram-se a abonar a conduta de Tiago.

          Letiane de Castro Valone relatou que no dia do fato esteve na casa da mãe do réu Tiago, para que ela a ensinasse a fazer tricô. Chegou ao redor de 17 h 50 min e só saiu às 21 h 30 min. Nesse período, Tiago estava em casa e só saiu com a mãe dele para comprar umas pizzas, entre 19 h e 20 h. Depois disso jantaram e a depoente foi para casa. Soube do assalto porque a subgerente da farmácia, sua amiga Patrícia da Silva Schneider, lhe telefonou no outro dia dizendo que o Tiago tinha assaltado a farmácia no dia 25 de março, no mesmo horário e dia em que a testemunha esteve na casa dele e que ele estava em casa. Patrícia queria saber se ele tinha “orkut”, para ver se os outros funcionários o reconheciam, não tendo ela o visto durante o assalto. Aduziu que tem um filho com o réu Tiago, do qual está separada há dois anos.

          Clemi Alves Kuhm disse que tem um comércio próximo à casa de Tiago. É uma fruteira que vende de tudo, pizzas, bebidas etc. Disse que no dia 25, Tiago esteve em seu comércio acompanhado da mãe, entre sete e oito horas. Sabe que foi nesse dia o assalto porque no outro dia a mãe dele estava surpresa comentando o fato, que ocorreu no mesmo momento em que ambos estiveram no comércio comprando pizzas e Coca-Cola. Recordou da data porque era aniversário de sua cunhada, pessoa muito quista na família. Aduziu que eles demoraram um pouco no seu estabelecimento, cerca de vinte minutos, porque tinha bastante movimento, e a depoente ficou conversando com a mãe dele. Foi seu marido quem os atendeu, e a depoente ficou atendendo os outros.

          Willyam Peixoto disse conhece Clederson, de quem costuma cortar o cabelo. Ao lado do seu estabelecimento há  uma lancheria onde se reúne o pessoal dos apartamentos da Cohab Lindóia, local em que vê Clederson seguidamente, após as 19 h. Referiu que Clederson tem uma namorada chamada Helen. Nada sabe de desabonatório sobre o réu.

          Helen Rose Hoss Brahm disse namora Clederson há  três anos e que quando dos fatos estavam os dois juntos namorando. Referiu que Clederson trabalha na Construtora Pelotense. Não residem juntos; ficam juntos só aos finais de semana. Desconhece o envolvimento de Clederson em delitos.

          O réu Tiago Rodrigues Ortiz negou as acusações. Alegou que no dia 20 de maio, por volta das 22 horas, estava pela volta de casa. Ao redor de 23 h os guris lhe falaram que tinham roubado essa moto e que o haviam acusado – ao que não deu importância, pois seu endereço é conhecido e o teriam achado rapidamente. No dia 25 de maio, por volta das 19h 35min, estava com sua mãe. Sobre o reconhecimento pela vítima Paulo, alega que ele está enganado. Quanto ao segundo fato, disse passava eventualmente pela frente da farmácia, durante o dia, mas não na data do fato, e alegou não teria cabimento assaltar aquele local. Argumentou que Patrícia deve ter deduzido a autoria pelo que os outros disseram a ela, e que não seria cabível assaltar uma farmácia onde há uma pessoa que o conhece. Alegou saber por comentários quem praticou os dois assaltos, mas que não pode falar por temer pela sua integridade física. Disse que o assaltante tem suas mesmas características físicas.

          O réu Clederson Buss Jeske também negou as acusações, que atribuiu ao fato de que por vezes andava junto com Tiago e às vezes a Brigada o abordava na Cohab Lindóia, na esquina onde há um bar e que bastante gente costumava ficar. Essa esquina não é próxima da farmácia assaltada, na qual nunca esteve. Disse saber quem assaltou a farmácia, mas que não pode dizer por temer as consequências. Não sabe quem roubou a motocicleta.

          Pois bem. No que diz respeito a Clederson, nada na prova judicializada evidencia sua atuação em qualquer dos roubos. Subsistem apenas os indícios colhidos no inquérito (reconhecimento por uma das vítimas), que não têm força condenatória sem a necessária corroboração judicial. Soma-se a isso a negativa de autoria por parte do acusado. Assim a dúvida se estabelece em seu favor e determina a absolvição, forte no art. 386, VII, do CPP.

          No tocante a Tiago, a situação é  diversa.

          Sabidamente, em crimes cometidos na clandestinidade, sem testemunhas presenciais, ganha relevo condenatório a palavra da vítima, quando harmoniosa, segura, coerente e confirmada ou não elidida por outros elementos da prova.

          Quanto ao primeiro fato, tem-se o reconhecimento convicto pela vítima Paulo Sérgio, tanto por fotografia como pessoalmente. Nada na prova retira a idoneidade dos reconhecimentos. A vítima não conhecia Tiago e nenhum motivo tinha para sustentar o reconhecimento se não houvesse certeza. A mera alegação de Tiago sobre confusão da vítima não a descredibiliza. Comprova-se, pois, a autoria.

          A palavra da vítima demonstra também a conjugação de esforços e vontades entre Tiago e o comparsa assim como o emprego de arma no exercício da grave ameaça, sendo dispensável a apreensão e a perícia da arma utilizada no roubo, conforme jurisprudência majoritária.

          Com relação ao segundo fato, repiso aspectos essenciais do testemunho de Patrícia. Ela foi veemente ao referir que Tiago passou várias vezes durante aquela semana pela frente do estabelecimento, inclusive cumprimentando-a. Disse também que numa oportunidade em que ela estava nos fundos, Tiago chegou a entrar na farmácia acompanhado de um amigo; ela, todavia, o viu e foi rapidamente atendê-lo, passando ele a se comportar de maneira debochada e apenas indagando sobre o preço de um medicamento no qual não tinha interesse algum. Salientou que no dia do fato, momentos antes, Tiago voltou a passar pela frente do local. Curiosamente, o assalto se deu justo quando Patrícia se ausentou da loja, para ir ao banheiro. Seus colegas descreveram as vestes do assaltante como idênticas àquelas trajadas por Tiago em todas as vezes em que foi visto passar pelo local, inclusive momentos antes do fato. Por derradeiro, disse que seus colegas reconheceram Tiago ao ver sua foto. Efetivamente, Patrícia corrobora os reconhecimentos indiciários de fls. 30 e 34 feitos pelos colegas Álisson e Ângela, que, ouvida em Juízo, também ratificou o reconhecimento indiciário e tornou a reconhecer Tiago, modo pessoal e convicto, como o assaltante que permaneceu à porta do estabelecimento.

          As declarações de Ângela corroboram o depoimento de Álisson, ouvido apenas em sede indiciária (fl. 75) porque frustrada sua localização pelo Juízo. Álisson disse que a ação foi comandada por um indivíduo que dias antes já havia estado no estabelecimento e que foi reconhecido pela gerente Patrícia. Ela inclusive o advertiu para tomar cuidado com esse indivíduo, chamado “Titi”, porque era assaltante e poderia estar fazendo um levantamento do local. Acrescentou Álisson que, momentos antes do fato, viu quando “Titi” foi até o orelhão em frente ao estabelecimento e observou o interior da farmácia, tendo feito gestos para que o comparsa entrasse e realizasse o assalto.

          No contexto, não vislumbro qualquer possibilidade de confusão por parte das vítimas ou mesmo de sugestionamento pelo fato de Patrícia já  conhecer Tiago.

          De outro lado, merecem reserva os depoimentos da testemunha Letiane, considerando que é ex-namorada de Tiago e com ele tem um filho – o que enseja a forte possibilidade de que subsista o vínculo afetivo e a intenção de preservar o pai de seu filho –, bem como da testemunha Clemi, que demonstrou amizade em relação à mãe de Tiago, cliente habitual de seu comércio. Além disso, Letiane confunde o mês em que se deu o fato, referindo-se a março, quando o assalto se deu em maio. Quanto a Clemi, causa certa perplexidade a precisão de horário e tempo de permanência dos clientes, máxime considerando que o estabelecimento estava cheio, a ponto de fazer com que o atendimento demorasse; e se estava tão cheio o estabelecimento, tendo sido inclusive o esposo dela quem atendeu o réu e a mãe, enquanto ela atendia outros clientes, é improvável que ainda ficasse de conversa com a mãe de Tiago.  

          Se de um lado Tiago considera absurdo assaltar um estabelecimento onde trabalha alguém que o conhece, de outro o argumento constitui conveniente expediente absolutório. O conhecimento de Patrícia não obstou a realização do delito, máxime tendo cuidado um momento em que ela se ausentou da loja para executar o assalto. Na linha do depoimento de Ângela, ressalto a posição notadamente estratégica por Tiago adotada para a fuga, bem próximo à porta, caso notasse o retorno da conhecida Patrícia às dependências da loja. Nesse mesmo contexto, saliento também o modo rápido e silencioso como foi executado o roubo, que sequer chamou a atenção da farmacêutica, que estava nos fundos do estabelecimento.

          Tenho, pois, como comprovada a autoria imputada a Tiago também em relação ao segundo fato.

          A conjugação de esforços e vontades com um segundo indivíduo bem como o emprego de arma no exercício da grave ameaça são comprovados judicialmente pelo depoimento da vítima Ângela, corroborando o relato indiciário de Álisson. Vale a mesma observação quanto à suficiência da prova oral para comprovar o emprego de arma..” 

           À luz da prova dos autos, corretas estão as conclusões a que chegou a magistrada de 1º grau, razão pela qual as adoto, na integralidade, como razões de decidir.

           Nada obstante tenha a magistrada a quo cometido um equivoco ao referir que a testemunha Letiane possuía um filho com o réu, circunstância que foi veementemente negada por ambos em seus depoimentos, o fato de ser ex-namorada de Tiago permanece, motivo pelo qual mantém-se o cuidado na análise de suas declarações, assim como as de Cleni.

           Relativamente à majorante do emprego de arma, acrescento que me filio ao posicionamento desta Câmara quando diz que “mostra-se desnecessária a apreensão da arma utilizada no crime ou mesmo a realização de perícia, sendo suficiente a palavra da vítima para comprovar a ameaça sofrida em decorrência do emprego de tal instrumento” 1.

           As vítimas dos dois crimes foram categóricas ao relatar que foram dois os indivíduos que cometeram os crimes, bem ainda que um deles portava arma de fogo – no 1º fato o réu e no 2º fato o outro indivíduo.

           Não há falar, portanto, em afastar as majorantes.

           Contudo, de ofício, afasto a condenação ao pagamento de R$5.389,90 a título de reparação de danos às vítimas (R$5.129,90 à vítima do 1º fato e R$260,00 à vítima do 2º fato).

           Assim manifestei-me na Apelação Crime n. 70044823607, julgada em 20.10.2011, nesta colenda 7ª Câmara Criminal, no respeitante à indenização prevista no artigo 387, inciso IV, do CPP:

          (...)

          Por fim, relativamente à condenação do réu ao pagamento de R$490,46 à vítima, é importante ter-se presente que a lei fala em “reparação de danos” e não em indenização. E aqui é que me obrigo a alterar meu posicionamento inicial expressado em alguns votos que proferi nesta Câmara, pois se se está a discutir “reparação de danos” há de se ter, sim, investigação do prejuízo e, consequentemente, sua extensão e valor, por mínimo que seja esse valor a ser fixado pelo Juiz, imposição esta que traz outra: a necessidade de ampla defesa e do contraditório, sob pena de flagrante violação do inciso LIV do artigo da Constituição Federal. 

           O processo penal, data vênia, não é  o ambiente específico para definições de valores indenizatórios, salvo aqueles com caráter de pena. O foco é outro: a intervenção estatal no direito de liberdade do indivíduo.

           Ainda que louvável a preocupação do legislador em criar verdadeiro “atalho” à reparação de danos eventualmente ocasionados pelo crime, o fez de forma açodada. O valor mínimo referido na lei é, muitas vezes, na prática, o valor máximo, sobrelevando-se anotar que, se prevalecente a regra, não mais será possível sua discussão/redução posteriormente, pois coberto com o manto da coisa julgada material.

           Por tais motivos, excluo da decisão as indenizações.

           Ante o exposto, provejo, em parte, o recurso.

           É o voto. als 
 

Des.ª  Naele Ochoa Piazzeta (PRESIDENTE E REVISORA)

           Acompanho o Relator em relação à manutenção da condenação.

           A divergência limita-se ao afastamento da reparação de danos em favor da vítima, prevista no art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

           Enfatizo que a alteração legislativa promovida no Código de Processo Penal pela a Lei nº 11.719/2008 buscou justamente romper com a tradicional delimitação entre as esferas cível e penal, introduzindo no procedimento desta a necessidade de fixação, pelo juiz criminal, de indenização mínima pelos danos causados em virtude da conduta delitiva.

           O arbitramento de tal verba é imposição legal, cabendo, assim, a autuação judicial de ofício. Não é necessária qualquer formalidade específica durante a instrução do feito, bastando que seja oportunizado ao acusado o direito ao contraditório.

           Como bem observado por Norberto Avena, desde o início do processo, o réu é sabedor da possibilidade de fixação de reparação civil, cabendo-lhe “no decorrer da instrução processual, independentemente de uma provocação específica neste sentido, produzir as provas necessárias, buscando, por exemplo, convencer o juiz de que, ainda que seja condenado, inexiste um dano a ser indenizado”. 2

           Da mesma forma, oportuna a transcrição da lição de José Paulo Baltazar Jr, sobre a temática:

          “A fixação do valor mínimo se dará, a teor da lei, de ofício, pelo magistrado, independentemente de requerimento por parte da vítima; sendo irrelevante, então, a sua vontade que poderá ser exercida posteriormente, quando fizer o juízo de executar, ou não, a sentença criminal para fins de obtenção da reparação. [...].

          O juiz criminal não está, porém, obrigado a fazer diligências ou perícias nesse sentido, quando a medida não seja estritamente necessária para o andamento da ação penal. Registra-se que a proposta apresentada nesse sentido,no Senado, foi acertadamente rejeitada. Em sendo juntada, na ação penal, a respectiva comprovação documental, o juiz criminal utilizará os parâmetros dos arts. 948 a 952 do CC.”3  

           Seguindo a mesma trilha, destaco precedente do 4º Grupo Criminal desta Corte:

          VERBA INDENIZATÓRIA. PRESENÇA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Mantém-se a condenação da verba indenizatória, porque não há ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Denunciado o agente por fato criminoso cometido após a publicação da Lei 11.719, a indenização prevista no inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal já faz parte da punição em eventual condenação do acusado, como ocorre com a aplicação da pena (incisos I, II e III), da interdição de direitos etc. e outras de caráter administrativo. Assim, não precisa estar expressamente citada na denúncia, porque é uma das conseqüências da sentença condenatória. Deste modo, o réu, através de sua defesa técnica, sabe desta situação e, desde a defesa preliminar, poderá exercer sua defesa e contraditar os fatos a ela ligados. Ao arrolá-la entre as situações a serem examinadas pelo juiz e sem fazer qualquer destaque, a legislação processual indica que o contraditório e a ampla defesa já estarão presentes, quando o acusado responder à acusação em sua defesa preliminar. Afinal, tem-se como constitucional o dispositivo citado. DECISÃO: Embargos infringentes rejeitados. Por maioria. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70041125683, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 25/03/2011) 

           Assim, a meu ver, não há falar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

           Por tais fundamentos, nego provimento à  apelação.  

Des. Carlos Alberto Etcheverry - De acordo com o (a) Relator (a). 

DES.ª NAELE OCHOA PIAZZETA - Presidente - Apelação Crime nº 70047995790, Comarca de Pelotas: "POR MAIORIA, PROVERAM, EM PARTE, O RECURSO. VENCIDA A DES.ª NAELE OCHOA PIAZZETA QUE O DESPROVIA." 
 

Julgador (a) de 1º  Grau: SONIA ARAUJO PEREIRA

1 Apelação Crime Nº 70038274718, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relatora: Desª Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 16/12/2010.

2 AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal: esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009, p. 249.

3 BALTAZAR JR, José Paulo. Reformas no Processo Penal – organizador Guilherme Nucci. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. p. 258-259.

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