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18 de abril de 2014

TJ-RS - Recurso Cível : 71003097979 RS

EXECUÇÃO. DESCABIMENTO DE EXTINÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO AO CREDOR PARA QUE DÊ REGULAR IMPULSO AO FEITO. HIPÓTESE DISTINTA, NO CASO, À PREVISÃO DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO ATÉ PAGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 71003097979 RS
Relator(a): Maria Claudia Cachapuz
Julgamento: 09/05/2012
Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 14/05/2012

Ementa

EXECUÇÃO. DESCABIMENTO DE EXTINÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO AO CREDOR PARA QUE DÊ REGULAR IMPULSO AO FEITO. HIPÓTESE DISTINTA, NO CASO, À PREVISÃO DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO ATÉ PAGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71003097979, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 09/05/2012)

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