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01 de setembro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível : 71003111226 RS Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor

          AÇÃO DE COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RÉU QUE CONFESSA PARTE DO DÉBITO. MÁ FÉ DO AUTOR NÃO EVIDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA A ENSEJAR A INCIDÊNCIA DO ART. 940, DO CÓDIGO CIVIL. manutenção de improcedência do contrapedido.

          1. Restou claro nos autos o negócio jurídico entabulado entre as partes, assim como a existência de débito. Desta forma, deve permanecer incólume a sentença que corretamente apreciou a lide, à luz da prova juntada aos autos e colhida em audiência, condenando o requerido ao pagamento da dívida por ele mesmo confessada.
          2. No que tange ao contrapedido, este descabe no feito, uma vez que houve, na verdade, afastamento de parte da pretensão do autor por ausência de comprovação probatória do alegado, conforme exige o art. 333, I, do Código de Processo Civil, e não por cobrança indevida. Portanto, não há que se falar na aplicação do art. 940, do Código Civil, como quer fazer o réu, ora recorrente.

          SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso Inominado Segunda Turma Recursal Cível
Nº 71003111226 Comarca de Gravataí
THEO MAC GENITY RECORRENTE
THIAGO ROBERTO DIAZ BENITEZ RECORRIDO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler (Presidente) e Dr. Alexandre de Souza Costa Pacheco .

Porto Alegre, 09 de maio de 2012.

DRA. MARIA CLÁUDIA MÉRCIO CACHAPUZ,

Relatora.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz (RELATORA)

A sentença recorrida merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no art. 46, da Lei nº 9.099/95 que assim estabelece: O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão .

Do exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO .

Sucumbente, arcará o recorrente com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação. Fica suspensa a exigibilidade, em face da concessão de AJG.

Dr. Alexandre de Souza Costa Pacheco - De acordo com o (a) Relator (a).

Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DRA. VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER - Presidente - Recurso Inominado nº 71003111226, Comarca de Gravataí: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL GRAVATAI - Comarca de Gravataí

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