Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
27 de agosto de 2014
Finalizar

TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70048099071 RS

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA. PRISÃO PREVENTIVA, DE OFÍCIO, NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. PACIENTE PRIMÁRIO ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: HC 70048099071 RS
Relator(a): Francesco Conti
Julgamento: 19/04/2012
Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal
Publicação: Diário da Justiça do dia 10/05/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA. PRISÃO PREVENTIVA, DE OFÍCIO, NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. PACIENTE PRIMÁRIO ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante e não sendo cabível a sua homologação, não pode o magistrado, na fase pré-processual, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, decretar de ofício a prisão preventiva, sendo imperativo, em conseguinte o relaxamento da prisão em flagrante. Imperativa, por outro lado, para o decreto preventivo a...

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21637067/habeas-corpus-hc-70048099071-rs-tjrs