Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

I - Tratando-se de matéria a cujo respeito há jurisprudência dominante, o relator está autorizado a negar seguimento a recurso.

II - Não há elementos nos autos que demonstre que o infante esteja em risco na guarda paterna. Em sede de cognição sumária, a alteração de guarda deve, cuidadosamente, ser procedida. RECURSO DESPROVIDO. ( Agravo Nº 70048127724, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/04/2012)