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7 de Dezembro de 2016

TJ-RS - Recurso Cível : 71003331204 RS

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INFILTRAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ AO DEIXAR DE EFETUAR OS REPAROS DEVIDOS. DEVER DE INDENIZAR E DANO MORAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REDUZIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA.

Processo
71003331204 RS
Orgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/02/2012
Julgamento
26 de Janeiro de 2012
Relator
Marta Borges Ortiz

Ementa

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INFILTRAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ AO DEIXAR DE EFETUAR OS REPAROS DEVIDOS. DEVER DE INDENIZAR E DANO MORAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REDUZIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA.

É caso de conhecimento do recurso, pois, embora sucinto, o mesmo ataca os fundamentos da sentença de forma suficiente, tanto mais se considerados os princípios de informalidade e simplicidade que regem os Juizados Especiais (art. da Lei nº 9.099/95). Dos documentos acostados aos autos pelo autor e de igual sorte pela prova...

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