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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014
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TJ-RS - Recurso Cível : 71003331204 RS

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INFILTRAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ AO DEIXAR DE EFETUAR OS REPAROS DEVIDOS. DEVER DE INDENIZAR E DANO MORAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REDUZIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 71003331204 RS
Relator(a): Marta Borges Ortiz
Julgamento: 26/01/2012
Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 03/02/2012

Ementa

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INFILTRAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ AO DEIXAR DE EFETUAR OS REPAROS DEVIDOS. DEVER DE INDENIZAR E DANO MORAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REDUZIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA.

É caso de conhecimento do recurso, pois, embora sucinto, o mesmo ataca os fundamentos da sentença de forma suficiente, tanto mais se considerados os princípios de informalidade e simplicidade que regem os Juizados Especiais (art. da Lei nº 9.099/95). Dos documentos acostados aos autos pelo autor e de igual sorte pela prova...

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