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7 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Recurso Cível : 71003175940 RS

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FRAGILIDADE DO SISTEMA DE CONTRATAÇÃO. FINANCIAMENTO CONTRATADO POR TERCEIRO, COM A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DA AUTORA. FRAUDE PRATICADA POR PARCEIRA COMERCIAL DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA DEMANDADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL "IN RE IPSA" CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

    Processo
    71003175940 RS
    Orgão Julgador
    Terceira Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 19/12/2011
    Julgamento
    15 de Dezembro de 2011
    Relator
    Adriana da Silva Ribeiro

    Ementa

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FRAGILIDADE DO SISTEMA DE CONTRATAÇÃO. FINANCIAMENTO CONTRATADO POR TERCEIRO, COM A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DA AUTORA. FRAUDE PRATICADA POR PARCEIRA COMERCIAL DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA DEMANDADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL "IN RE IPSA" CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

    1. O contrato juntado às fls. 57/58 demonstra claramente que o financiamento foi forjado...

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