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JusBrasil - Jurisprudência
28 de novembro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível : 71003064318 RS

SERVIÇO DE INTERNET. VIVO. VELOCIDADE CONTRATADA. DEVER DE INFORMAR CUMPRIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 71003064318 RS
Relator(a): Luís Francisco Franco
Julgamento: 19/10/2011
Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 21/10/2011

Ementa

SERVIÇO DE INTERNET. VIVO. VELOCIDADE CONTRATADA. DEVER DE INFORMAR CUMPRIDO.

A tese do autor é que contratou com a ré o serviço de internet 8GB (máxima velocidade ilimitada) no valor de R$ 99,95, contudo desde março de 2010 está recebendo velocidade inferior, qual seja, internet 2GB. Descumprimento contratual não verificado. O Termo de Adesão acostado nas fls. 16/17 (juntado pelo próprio autor, o que evidencia que conhecia seu inteiro teor) contém informações a respeito das alterações da velocidade de transmissão que podem ocorrer de acordo com a área de cobertura, condições climáticas,...

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