Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 13 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

José Luiz Reis de Azambuja

Documentos anexos

Inteiro TeorED_70044041689_RS_1317796073637.doc

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. COMPANHIA RIOGRANDESE DE SANEAMENTO-CORSAN. INAPTIDÃO FÍSICA DO CANDIDATO AO CARGO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

Afigura-se omisso, nos termos do art. 535, do CPC, acórdão que deixou de analisar pedido expresso de indenização por danos morais nas razões recursais. Contudo, o alijamento do candidato do certame, por inaptidão física, posteriormente, reclassificado no cargo ao qual concorria, em decorrência de renovação de perícia médica, convalidada judicialmente, não gera...