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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-RS - Apelação Cível : AC 70040711152 RS

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE DE VIAGEM DE CRUZEIRO PARA NATAL, FORTALEZA, RECIFE E FERNANDO DE NORONHA. PROBLEMAS QUANDO OS AUTORES CHEGARAM NA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA, CUJO DESEMBARQUE FOI CANCELADO EM RAZÃO DA AVARIA PROVOCADA NO PÍER POR UMA CORRENTE MARÍTIMA. OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERAISI INDEVIDOS.

    Processo
    AC 70040711152 RS
    Orgão Julgador
    Décima Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 25/07/2011
    Julgamento
    30 de Junho de 2011
    Relator
    Túlio de Oliveira Martins

    Ementa

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE DE VIAGEM DE CRUZEIRO PARA NATAL, FORTALEZA, RECIFE E FERNANDO DE NORONHA. PROBLEMAS QUANDO OS AUTORES CHEGARAM NA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA, CUJO DESEMBARQUE FOI CANCELADO EM RAZÃO DA AVARIA PROVOCADA NO PÍER POR UMA CORRENTE MARÍTIMA. OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERAISI INDEVIDOS.

    A responsabilidade pelo fato do serviço é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. Independe a existência de culpa, exigindo-se apenas a prova da conduta ilícita, do dano e do nexo causal. Na espécie, havendo caso de força...

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