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26 de outubro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível : 71003039641 RS

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE BENEFÍCIO DO INSS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 3 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: 71003039641 RS
Relator(a): Fabio Vieira Heerdt
Julgamento: 30/06/2011
Órgão Julgador: Terceira Turma Recursal Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 06/07/2011

Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE BENEFÍCIO DO INSS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71003039641, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 30/06/2011)

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