jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-RS - Recurso Cível : 71003039641 RS

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE BENEFÍCIO DO INSS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

    Processo
    71003039641 RS
    Orgão Julgador
    Terceira Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 06/07/2011
    Julgamento
    30 de Junho de 2011
    Relator
    Fabio Vieira Heerdt

    Ementa

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADO. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE BENEFÍCIO DO INSS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

    (Recurso Cível Nº 71003039641, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 30/06/2011)

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20029816/recurso-civel-71003039641-rs

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)