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16 de abril de 2014

TJ-RS - Apelação Cível : AC 70041155284 RS Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor

          APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONVERSÃO À ESQUERDA. ULTRAPASSAGEM.

          Dinâmica do acidente e conjunto probatório contido nos autos que desautorizam alterar o juízo de improcedência contido na decisão impugnada, pois permitem concluir que o evento somente ocorreu porque o autor, sem adotar as cautelas devidas, realizou manobra de ultrapassagem quando a motorista ré já estava realizando manobra de conversão à esquerda, para adentrar em estacionamento existente no local.

          APELAÇÃO IMPROVIDA.

Apelação Cível Décima Primeira Câmara Cível
Nº 70041155284 Comarca de Porto Alegre
WELLINGTON ROGER PASSOS FERREIRA DA SILVA APELANTE
GEIZA MARTINS APELADO
MARIA HELENA LISBOA CIRNE APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard (Presidente) e Des.ª Katia Elenise Oliveira da Silva .

Porto Alegre, 15 de junho de 2011.

DES. LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil (RELATOR)

Trata-se de apreciar recurso de apelação interposto por WELLINGTON ROGER PASSOS FERREIRA DA SILVA contra a sentença das fls. 162/166, que julgou improcedentes os pedidos formulados nos autos da ação ordinária que move em desfavor de GEIZA MARTINS e MARIA HELENA LISBOA CIRNE.

Por suas razões recursais (fls. 168/173), sustentou o apelante que: 1) o acidente ocorreu quando a condutora recorrida converteu seu veículo para o lado esquerdo, momento em que acabou colidindo na motocicleta de sua propriedade, dando, assim, causa à colisão; 2) as marcas na camionete impedem que se admita que sua motorista não tenha visto a motocicleta; 3) a motorista ré levou sua pessoa até o Hospital Santo Antônio e esperou que entrasse para abandoná-lo no local, sem ao mesmo fazer registro de ocorrência policial do ocorrido; 4) a prova oral produzida é frágil e contraditória; 5) o croqui da fl. 57 não representa a verdade dos fatos; 6) o acidente ocorreu exatamente na hora da ultrapassagem da moto pela camionete, razão porque não há falar que tenha forçado a passagem, pois assim iria fazer uma ultrapassagem pela calçada. Requereu o provimento do apelo.

Foi o apelo recebido em duplo efeito (fl. 175).

Contrarrazões às fls. 177/180 pela demandada Geiza.

Subiram os autos a este Tribunal de Justiça.

Distribuído, veio o recurso concluso para julgamento (fl. 181).

É o relatório.

VOTOS

Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil (RELATOR)

Versa a lide instaurada sobre pedido de indenização por danos materiais e morais advindos de sinistro no trânsito.

Segundo narrado pelo autor, no dia 16/03/2009, por volta das 14 horas, quando trafegava pela Rua Pinto Bandeira, próximo da Rua Alberto Bins, nesta capital, com sua motocicleta, foi atingido pelo automóvel conduzido pela demandada Geiza, cuja propriedade é da codemandada Maria. Asseverou que o sinistro somente ocorreu porque a condutora ré, no exato momento em que passava por ela e sem qualquer aviso, levou o carro para a esquerda, a fim de adentrar em estacionamento existente no local, dando, assim, azo ao abalroamento. Disse que em razão do sinistro sofreu danos materiais em sua motocicleta (R$ 866,16), bem assim morais (correspondentes a 20 salários mínimos), advindos da violação da sua integridade física. Asseverou, também, necessitar realizar exame médico que custará R$ 800,00, o qual também deverá ser ressarcido pelas demandadas.

A ré Maria, em sua contestação (fls. 19/23), asseverou que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva do condutor autor, já que a motorista do veículo de sua propriedade estava na via, bem à esquerda, com o pisca ligado, indicando que estava dobrando à esquerda, momento em que aquele ingressou em velocidade acima da permitida na via e tentou realizar ultrapassagem pela esquerda, o que resultou no acidente. Impugnou as pretensões indenizatórias formuladas pelo demandante.

A demandada Geiza apresentou contestação (fls. 26/33) também imputando a responsabilidade pelo evento ao autor. Trouxe tese idêntica àquela apresentada pela corré Maria.

Após regular tramitação processual, sobreveio sentença que julgou improcedente o pedido formulado (fls. 162/166).

Delimitada a controvérsia, passo à análise do recurso interposto.

Inicialmente, cumpre destacar que, em se tratando de responsabilidade civil advinda de sinistro no trânsito, imperativa é a verificação do agir culposo dos envolvidos, o qual pode ser evidenciado nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia, consoante se extrai das regras dos arts. 186 e 927, caput do CC/02.

No caso concreto, cabia ao demandante comprovar sua versão dos fatos, de que teve sua frente de direção cortada pela motorista ré, que intentava converter à esquerda, na Rua Pinto Bandeira, nesta capital, a fim de adentrar em estacionamento ali situado.

Ocorre que, diversamente do que tenta fazer crer o recorrente, a referida versão fática não restou evidenciada. Ao contrário, segundo elementos de prova contidos nos autos, foi possível constatar que o sinistro somente ocorreu porque o autor, com intuito de realizar ultrapassagem forçada pela esquerda, acabou colidindo no veículo de propriedade da corré Maria, sendo, assim, o responsável pelo infortúnio.

As fotografias das fls. 35/38 bem demonstram o local do infortúnio e a entrada do estacionamento onde o mesmo ocorreu.

As das fls. 39/40, por sua vez, indicam os danos na camionete, parte frontal esquerda e retrovisor esquerdo, corroborando, assim, á tese defensiva, de que a colisão ocorreu quando já estava a motorista demandada realizando manobra de ingresso no estacionamento localizado na referida rua.

O autor, quando ouvido em juízo, afirmou que seguia pelo lado esquerdo da via, bem assim que a motorista ré realizava manobra de ingresso à esquerda. Do seu depoimento extraio (fls. 85/87):

          J: Nós vamos ouvir o seu depoimento como parte autora do pedido de ressarcimento de danos. O senhor procure se recordar da forma mais exata possível de como foi o acidente e conte o que aconteceu. D: Eu vinha saindo do meu serviço às 13h30min, pois tinha dentista às 14h30min, e quando estava descendo a Pinto Bandeira percebi que tinha fila dupla na estrada costeando o estacionamento da área azul e quando desci simplesmente de repente me cortou a frente um carro e me jogou ao chão. Eu sempre saio mais cedo para ir ao dentista e procurar estacionamento para a moto e nesse torno de tempo aconteceu o acidente.

          J: O senhor referiu fila dupla. Por onde o senhor seguia? D: Eu seguia pelo lado esquerdo. A Pinto Bandeira tem duas mãos, tem a parte do estacionamento da área azul e ela vinha fazendo fila dupla no lado direito e de repente me cortou para o lado esquerdo, queria entrar para o lado esquerdo e me cortou a frente justamente na frente desse estacionamento onde ela diz que tem testemunhas.

          J: O carro da requerida estava junto da fila da direita como se fosse ingressar no estacionamento ou como os outros que queriam ingressar? D: Não sei se ela queria entrar ou não, porque eu vinha descendo, ela vinha fazendo fila dupla e eu vinha descendo, recém tinha saído da sinaleira, atravessado a Alberto Bins e vinha descendo, porque inclusive o meu dentista é logo na esquina.

          J: O senhor seguia pela pista mais central, mais pela esquerda, e de repente ela ingressou? D: Eu vinha descendo a pista da esquerda e de repente ela dobrou para a esquerda. Inclusive eu caí na calçada, bati de costas na placa, eu queria me levantar, ela queria também, ficou me pressionando para ver se íamos para o médico e todos me pedindo para não levantar, mas estava com muita dor e acabei aceitando ela me levar no médico. Foi isso aí.

          (...)

          J: Dada a palavra à procuradora das requeridas. PR: Saberia informar em que velocidade estava a senhora Geisa? D: Ela estava parada e arrancou.

          PR: O senhor estava em que velocidade? D: Menos de 40 por hora. Inclusive não teria como eu correr naquela rua porque são muitas pessoas atravessando aquela rua. Só para deixar bem claro.

          PR: No momento do acidente a senhora Geisa estava dobrando à esquerda para entrar num estacionamento, correto? D: Correto.

          PR: Nesse momento o senhor não sabe afirmar se ela ligou o pisca para indicar a sua entrada? D: Não sei, porque eu estava descendo, só vi a fila dupla e de repente fui atingido.”

As testemunhas ouvidas, entretanto, narraram que a colisão ocorreu quando a motorista demandada já estava na pista da esquerda, ingressando no estacionamento, momento em que o demandante tentou realizar manobra de ultrapassagem.

A Sra. Lidiane Perez da Silva Moraes gizou (fls. 88/90):

          J: Como foi o acidente? T: Estávamos vindo eu e a minha colega de trabalho do almoço na calçada onde ocorreu o acidente.

          J: Estavam vindo do almoço para o local de serviço de vocês? T: Sim.

          J: Onde tu trabalhas? T: Fica perto do estacionamento.

          J: É o que, uma loja, o que é? T: É num prédio.

          J: Como foi que visualizaste o acidente, o que aconteceu? T: É muito rápido, nós vínhamos conversando e vimos o local de carga e descarga e tem um estacionamento logo, porque tem um shopping na esquina onde é o restaurante. Nós estávamos vindo, caminhando normalmente e foi muito rápido. Nós vimos que um carro ia entrar, mas a moto apareceu muito rápido e ocorreu a batida.

          J: O carro ia entrar para onde, para a esquerda para entrar no estacionamento? T: Para entrar no estacionamento, que é o normal.

          J: E a moto veio rápido e como foi que a moto e o carro se bateram, porque o carro quando quis entrar no estacionamento já não estava mais para a esquerda? T: Para a esquerda não, ele estava indo em direção o bico para o estacionamento e a moto…

          J: Para entrar no estacionamento o carro estava mais para a esquerda ou ele saiu da direita? T: Não, mais para a esquerda.

          J: O carro estava mais para a esquerda? T: Estava mais para a esquerda.

          J: E aí ele iria dobrar para a esquerda, onde tem o estacionamento, já estava mais na esquerda? T: Sim, mais na esquerda.

          J: E a moto, em vez de trafegar mais para a direita, estava trafegando também na esquerda? T: Sim, foi onde ele passou. Tentou passar.

          J: Quando dizes que ele tentou passar, seria o motociclista tentou passar do carro? T: Tentou passar do carro.

          (...)

          J: Chegaste a perceber qual desses veículos começou a fazer a manobra antes, ou o carro manobrando para virar à esquerda e entrar no estacionamento ou a motocicleta chegando bem no canto esquerdo para ultrapassar o carro? T: O carro em direção ao estacionamento.

          J: O carro já estava indo para o estacionamento quando veio a motocicleta e ainda tentou passar e bateu? T: Isso.”

No mesmo sentido narrou a testemunha Janete da Silva Branco (fls. 92/93):

          J: Como foi o acidente? T: Eu não vi todo, vi na hora que estava descendo do almoço, porque trabalho ali perto, vi que o rapaz tentou ultrapassá-la pelo lado esquerdo, ela ia entrar no estacionamento, não deu tempo dele ultrapassar e bateu nela.

          J: No local em que a moto acabou batendo no carro o carro já estava mais para a esquerda para entrar no estacionamento ou o carro estava começando a sair mais do lado direito da rua para daí se dirigir para o lado do estacionamento? T: Estava entrando no estacionamento.

          J: Ele estava quase entrando no estacionamento ou já estava uma parte dele ingressando na calçada, o carro? T: Estava próximo à calçada, pelo que eu vi.

          J: A motocicleta estava trafegando e na mão de direção que estava indo não tinha ninguém na frente dela, estava indo de forma livre, ou estava ultrapassando já outros veículos indo por ali quando bateu no carro? T: Eu não vi se tinha ultrapassado outros veículos, só vi que tentou ultrapassá-la.

          J: Lembras se a motocicleta fez sinal quando foi ultrapassar o carro? T: Não vi.

          J: Lembras se o carro estava fazendo sinal quando foi ingressar no estacionamento? T: No momento que eu vi estava.

          J: Pelo que recordas o carro já estava fazendo a manobra para ir para o estacionamento quando a moto veio por trás dele e ainda tentou ultrapassar ou a moto estava seguindo naquela trajetória quando o carro começou a querer ingressar no estacionamento e aí ficou bloqueada a frente da moto e a moto tentou desviar? T: Ela já estava entrando no estacionamento.

          J: Então, quem estava fazendo primeiro a manobra era a motorista do carro? T: Isso.”

E, ainda, a narrativa fática apresentada pela testemunha Júlio Cesar da Silva Pinto (fl. 119):

          “Juíza: O senhor presenciou o acidente que aconteceu no dia 16/03/2009 na Rua Pinto Bandeira envolvendo um automóvel e uma motocicleta? Testemunha: Sim.

          Juíza; Onde que o senhor estava? Testemunha; Eu estava na frente do bar tomando cafezinho, aí tomei um cafezinho e saí tinha levado minha guria até ali e estava aguardando ela. Eu estava olhando pra cima e essa camionete, um camionete metálica e a moto e ela deu sinal e foi entrando pra garagem e nisso.

          Juíza: Essa garatem era à esquerda? Ou à direita? Testemunha: É de quem descendo à esquerda.

          Juíza: Ela estava fazendo sinal? Testemunha: Um sinal mais para o lado esquerdo do que para o direito.

          Juíza: E aí a moto surgiu de onde? Testemunha: Surgiu depois, de cima da esquina e bateu no espelho dela.

          Juíza: Então o carro vinah descendo a Pinto Bandeira sinalizando que ia dobrar à esquerda para entrar na garagem, já estava mais à esquerda na pista e mesmo assim a moto foi ultrapassar pela esquerda também? Testemunha: Pela esquerda e bateu no espelho dela.

          Juíza: Ela chegou a iniciar a conversão para entrar na garagem quando a moto bateu? Testemunha: Sim.

          Juíza: Já estava começando e entrar então? Testemunha: Já. Tinha dado sinal lá do canto da Pinto Bandeira, deu o sinal.”

Assim, dos elementos de prova e da dinâmica do acidente, não há falar tenha sido a motorista ré a responsável pelo infortúnio, já que restou atingida quando já tinha iniciado a manobra de ingresso no estacionamento, precedido da devida sinalização.

Ademais, nas circunstâncias apresentadas, não poderia o autor realizar manobra de ultrapassagem pela esquerda; pelo contrário, como seguia atrás (faixa da esquerda, como afirmou em seu depoimento), deveria aguardar que a demandada concluísse o ingresso no estacionamento para seguir passagem, evitando, desta forma, sinistros como o em tela.

Como bem referido pelo Magistrado sentenciante (fls. 164/165):

          “Em que pese o problema de saúde apresentado pelo autor, não há como responsabilizar as rés por ele nem pelos danos materiais decorrentes do acidente pois o requerente deixou de aplicar o princípio da direção defensiva, agiu sem diligência ignorando os cuidados mínimos a serem tomados no trânsito de uma capital como a nossa, inclusive nas proximidades de entrada e saída de veículos como no caso em tela em que a condutora sinalizava e já adentrava a calçada para estacionar na garagem em questão. Como a requerida já iniciava a manobra de ingresso no estacionamento, com devida sinalização, foi descuidado o autor ao buscar a ultrapassagem e com isto causou o sinistro.

          Assim, não tendo sido comprovada a responsabilidade da condutora do veículo nem de sua proprietária na colisão havida, inexiste obrigação de indenizar pelos danos materiais ou morais sofridos, seja com gastos pessoais seja com o conserto de sua motocicleta.”

Por fim, apenas deixo consignado que não há razão alguma para desmerecer os testemunhos colhidos, já que as pessoas ouvidas não foram contraditadas no momento oportuno, tendo, inclusive, prestado o compromisso de dizer a verdade, sob as penas da lei. Igualmente, não há falar que tenham sido contraditórias, eis que todas trouxeram a mesma versão fática, sendo perfeitamente viável detalhes específicos sofrerem apreciação pessoal de cada um.

Destarte, ante as peculiaridades do caso concreto, não vislumbro razões para alterar o juízo de improcedência contido na decisão impugnada.

Posto isso, voto pelo improvimento do apelo.

Des.ª Katia Elenise Oliveira da Silva (REVISORA) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD - Presidente - Apelação Cível nº 70041155284, Comarca de Porto Alegre: "À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO."

Julgador (a) de 1º Grau: EDUARDO KOTHE WERLANG

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