25 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Fernanda Carravetta Vilande
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Ementa
RESCISÃO DE CONTRATO. EXTINÇÃO PELA COMPLEXIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. QUESTÃO PRESCINDÍVEL DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTOS E TESTEMUNHOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. OBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO RECURSAL DO JUIZADO. GARANTIA DE ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
(Recurso Cível Nº 71003030699, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 04/05/2011)