Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

1. A autora efetuou compras no estabelecimento réu, no valor de R$ 58,80, em 09/05/2014. Na ocasião, foi descontado duas vezes o valor dos cartões de débito da parte autora.

2. A repetição de indébito é devida, nos termos do artigo 42 do CDC, no valor de R$ 115,60. 3. Outrossim, não cabe indenização extrapatrimonial quando não demonstrado o alegado prejuízo moral. 4. A cobrança indevida se resolve, em princípio, com a restituição do valor indevidamente debitado na fatura do cartão da autora. Apenas no caso de demonstrado constrangimento ou de conseqüência de maior relevância é que se poderia cogitar de danos morais. 5. Situação de mero dissabor, na ausência de violação aos direitos da personalidade. 6. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005285275, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 23/04/2015).