Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS

Prova judicializada que se revela frágil. Inarredável, na hipótese, o juízo absolutório, uma vez que a dúvida opera em favor do acusado. Exigível, para a configuração do delito tipificado no art. 309 do CTB, a demonstração do perigo de dano, inocorrente na hipótese. APELAÇÃO PROVIDA. ( Recurso Crime Nº 71004732327, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 26/06/2014)