Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Ainda que se considere necessário o fornecimento do medicamento e do insumo pleiteado, afigura-se razoável a determinação do juízo singular, consistente em prévia diligência a esclarecer sobre possibilidade de disponibilização do tratamento via SUS, na esteira da jurisprudência da Corte Suprema, STA n. 175-CE, GILMAR MENDES, assim como acerca de elementos sobre urgência da disponibilização pleiteada, notadamente considerando o imediato exame quanto ao pedido liminar logo que tal atendido (Agravo de Instrumento Nº 70059212498, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 03/04/2014)