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24 de outubro de 2014

TJ-RS - Apelação Cível : AC 70054326590 RS

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - PROCESSO QUE TRAMITA HÁ QUASE DEZ ANOS SEM NADA SER CONSEGUIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 8 meses atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 70054326590 RS
Relator(a): Irineu Mariani
Julgamento: 07/08/2013
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
Publicação: Diário da Justiça do dia 29/08/2013

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - PROCESSO QUE TRAMITA HÁ QUASE DEZ ANOS SEM NADA SER CONSEGUIDO.

Não se pode entender caracterizada a prescrição intercorrente apenas quando o processo fica parado fisicamente durante mais de cinco anos por inércia do credor, mas também quando ocorre situação equivalente, limitando-se o exequente a fazer espumeira processual. Em suma, diligências articuladas apenas para fins de movimentação mecânica do processo, não obstam o lustro prescricional quando adicionadas a circunstâncias evidenciadoras de não haver indicativo mínima de inversão de perspectiva em relação ao futuro. Por maioria, apelação desprovida, com explicitação da sentença quanto às custas. (Apelação Cível Nº 70054326590, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 07/08/2013)

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