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28 de maio de 2015

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

  •   Porto Alegre (RS)  

O Tribunal passou a funcionar, após o incêndio de 1949, em dependências do Palácio Municipal. Em 1956, houve a mudança para o Edifício Comendador Azevedo. Em 08 de dezembro de 1968 - Dia da Justiça -, na Presidência do Desembargador Balthazar Gama Barbosa, passou a ocupar edifício próprio, o Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro, onde até hoje se encontra. Em 1971, como em outros Estados da Federação, foi instalado o Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul.
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Recurso Cível: 71004952677 RS

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. VÍCIO DO PRODUTO. TABLET. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C DANO MORAL, QUE RESTOU AFASTADO. PRODUTO NÃO ENCAMINHADO À ASSITÊNCIA TÉCNICA. NÃO CUMPRIMENTO DO PRECEITUADO NO ART. 18, CDC. INDEMONSTRADA OFENSA MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU HUMILHANTE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004952677, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71005141114 RS

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL CÍVEL. BANCÁRIO. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005141114, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71005454145 RS

ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS NO MESMO SENTIDO DA VIA, PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA PELO RÉU QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR QUE FREOU, TEMPESTIVAMENTE, FACE O SEMÁFORO COM SINAL VERMELHO À FRENTE. ENGAVETAMENTO VEÍCULOS. QUANTUM DANOS MATERIAIS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005454145, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71005032701 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSULTORIA FINANCEIRA COMPROVOU TER A AUTORA EFETIVAMENTE CONTRATADO O EMPRÉSTIMO PARA QUITAR OUTROS EMPRÉSTIMOS EM SEU NOME JUNTO AO BANCO BANRISUL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUSPEITA DE FRAUDE AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO NA CONTA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71005032701, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71005453964 RS

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL. CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTAS FIXADAS PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE LITIGANCIA DE MA FÉ NÃO CONFIGURADA. Inexistindo prova acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer, mostra-se correto o arbitramento da astreintes como meio coercitivo de decisões judiciais. O valor executado não comporta redução eis que inexiste violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Litigância de má fé não configurada dado que não houve explícita alteração da verdade dos fatos, nem pretensão deduzida contra fato incontroverso, ou uso temerário do processo. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº 71005453964, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71004974259 RS

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA COMPROVADA. CESSÃO INEFICAZ EM RELAÇÃO AO DEVEDOR ANTE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA - SÚMULA 404/STJ - DESNECESSIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR). NOTIFICAÇÕES PREEXISTENTES ( SÚMULA 385 STJ). RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO (Recurso Cível Nº 71004974259, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71005178017 RS

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO EM CONTA NÃO EFETUADO. ENVIO DE FATURA NO VALOR NÃO DEBITADO. TRÊS DIAS SEM SERVIÇO TELEFÔNICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005178017, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71005470489 RS

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. COMPROVADA A ORIGEM DO DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO LEGAL. APONTAMENTO PREEXISTENTE. SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005470489, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71004958617 RS

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS A MAIOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004958617, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).
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Recurso Cível: 71005460878 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃOD E INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. DANO MORAL, TODAVIA, INEXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR OS DANOS MORAIS. (Recurso Cível Nº 71005460878, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 22/05/2015).

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